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Gessivaldo pede ação do Procon para coibir abusos de operadoras de telefonia

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A Assembleia Legislativa aprovou um requerimento do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) pedindo ao coordenador do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Piauí), promotor Nivaldo Ribeiro, a fiscalização das operadoras de telefonia em relação aos possíveis abusos em ligações indesejadas de telemarketing.

“Peço que seja realizada uma maior fiscalização buscando coibir os excessos na realização de ligações indesejadas por meio das operadoras de telefonia. Essa solicitação é oriunda de reclamações de diversos de cidadãos feitos a esse parlamentar, falando do abuso cometido por essas operadoras com insistência em ligações em diversas horas do dia, não cessando nem mesmo com o bloqueio dos números”, argumenta.

Gessivaldo relata que ele mesmo tem sido vítima do problema, chegando mesmo a receber até quatro ligações por dia em horários inconvenientes, como nas refeições ou no descanso noturno. Para ele, baseado na lei, ligações abusivas invadem a tranquilidade e intimidade do consumidor.

Para fazer o requerimento, o deputado disse que esse tipo de perturbação incessante do sossego pode configurar dano moral, tendo em vista diversas decisões judiciais sobre casos semelhantes. “Conforme do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, a pessoa não pode ser exposta ao ridículo ou constrangimento nas ligações, mesmo no caso em que esteja inadimplente”, encerrou.

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Durvalino Leal – Edição: Katya D’Angelles

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Teresa Britto apresenta emendas destinando mais recursos para coordenadorias estaduais

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A deputada Teresa Britto (PV) anunciou, no espaço dos dois minutos da sessão plenária desta terça-feira (30), que apresentou emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (PLOA/22) destinando mais recursos para as Coordenadorias Estaduais de Políticas para Mulheres e da Juventude e para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

Teresa Britto disse que, se as emendas forem aprovadas, as Coordenadorias das Mulheres e da Juventude receberão R$ 1 milhão a mais cada uma no orçamento do próximo ano, enquanto a Uespi terá R$ 3,5 milhões a mais. Ela afirmou que apresentou emendas destinando recursos para hospitais regionais, como os de Santa Filomena e Itainopolis.

AGRADECIMENTO – O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) agradeceu ao governador Wellington Dias pela sanção de quatro leis de sua autoria, incluindo as que tratam sobre a criação do Sistema de Trilhas Ecológicas do Piauí e que institui o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental.

Gessivaldo Isaías registrou ainda que apresentou na Comissão de Constituição e Justiça parecer favorável ao Projeto de Lei do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) que define como teto remuneratório dos oficiais da Polícia Militar do Piauí o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí.

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EXPOSIÇÃO – O deputado João Madison (MDB) convidou a população para comparecer à Expoapi (Exposição Feira Agropecuária de Teresina) que será realizada entre os dias 5 e 12 deste mês, no Parque de Exposição Dirceu Mendes Arcoverde.

João Mádison disse que será exigida a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso à Expoapi e que haverá uma equipe técnica no Parque de Exposições para aplicar a vacina nas pessoas que tenham recebido apenas a primeira dose.

FILIAÇÃO – Ao falar no tempo destinado aos pequenos informes, o deputado Dr. Hélio (PL) garantiu que o Partido Liberal no Piauí continuará apoiando o governador Wellington Dias e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do próximo ano, apesar da filiação à agremiação do presidente Jair Bolsonaro que ocorreu hoje em Brasília.

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

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