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Senado aprova isenção do custeio do vale-transporte para empregados

Edição e postagem: Denison Duarte, em 17-10-2013 13:10 | Última modificação: 17-10-2013 13:10
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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que isenta o trabalhador de contribuir para o custeio do vale-transporte. Pela lei atual, o empregador pode descontar até 6% do salário do trabalhador para o vale.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo na comissão, o que significa que não precisa mais tramitar no Senado, a não ser que haja recurso pedindo uma análise do plenário da Casa. O texto precisa ainda ser aprovado pela Câmara.

Na justificativa do projeto, o autor, senador Fernando Collor (PTB-AL) “isentar o trabalhador de qualquer participação no custo do vale-transporte trará um considerável aumento de renda e um impacto desprezível nos custos e preços das empresas”.

Segundo o Ministério do Trabalho, são quase quarenta milhões de trabalhadores com carteira assinada no Brasil. o projeto assegura a todos eles, o direito ao vale transporte sem o desconto no salário.

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