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14 de dezembro de 2017

Justiça bloqueia R$ 750 mil em bens de ex-senador


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Por determinação da Justiça, o ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) está com R$ 750 mil em bens bloqueados, acusado de ter causado danos ao patrimônio ao deslocar, para o seu gabinete, funcionários de um programa de inclusão digital do Legislativo, o Interlegis. O caso foi revelado em 2008 pelo Congresso em Foco.

A decisão que atinge o ex-parlamentar foi proferida no último dia 16 pela juíza federal substituta Maria Lina Silva do Carmo, da 20ª Vara Federal. Maria Lina também tornou Efraim réu por improbidade administrativa e o proibiu de transferir recursos para terceiros. Segundo a magistrada, há “indícios veementes” de que o ex-senador seja o “autor de condutas que redundaram em dano ao patrimônio da União”.

Em entrevista à Agência Estado, Efraim disse que é inocente e que provará que os funcionários trabalhavam no programa, embora cedidos ao seu gabinete quando era o primeiro-secretário do Senado. Atual secretário de Infraestrutura do governo da Paraíba, o ex-senador diz que seus advogados vão analisar a apresentação de um recurso.

João Pessoa

O Interlegis é executado pelo Senado em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) desde 2000. Como primeiro-secretário da Casa, Efraim foi diretor nacional do programa entre 2005 e 2008. Nessa época, ele deslocou para a Primeira-Secretaria três funcionários que deveriam atuar exclusivamente no Interlegis. Entre eles, uma filha do atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Os outros dois funcionários, ligados ao partido de Efraim, estavam a serviço do ex-senador em seu escritório político na capital paraibana. O desvio dos servidores contraria o próprio ato da Comissão Diretora do Senado que criou os 33 cargos comissionados do projeto no dia 23 de dezembro de 2003. O artigo 1° do ato diz que: “os cargos em comissão temporários de livre nomeação e exoneração para exclusivo atendimento das necessidades de pessoal do Programa Interlegis, vedado o aproveitamento dos nomeados em qualquer área ou atividade”.

Longe de atender exclusivamente às tarefas do gabinete do senador do DEM, os dois funcionários que atuavam em João Pessoa mantinham outras atividades. Cada um deles recebia cerca de R$ 6 mil de salário do Legislativo.

Efraim alegou, na ocasião, que desconhecia as irregularidades e que decidiu demitir esses dois assessores assim que tomou conhecimento dos casos apontados pelo Congresso em Foco.

Efraim Morais foi senador pela Paraíba entre 2003 e 2010. Candidato à reeleição, foi apenas o terceiro colocado na disputa daquele ano, que resultou na eleição de Vital do Rego (PMDB-PB) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Em sua passagem pelo Senado, também foi acusado de manter 52 funcionários fantasmas em seu gabinete.

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