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Franzé Silva preside a reunião de instalação da Comissão de Estudos Territoriais

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Aconteceu, na manhã desta segunda-feira (3), a reunião virtual de instalação da Comissão de Estudos Territoriais do Estado do Piauí (CETE), da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). A Comissão, que funcionará até o ano de 2023, é presidida pelo deputado estadual Franzé Silva (PT) e tem como responsabilidade principal rever e regularizar os limites territoriais dos municípios piauienses e das divisas entre o Piauí e estados circunvizinhos.

Durante a reunião, foi aprovado o regimento interno da Comissão e instaladas suas três subcomissões: a de Estudos Territoriais entre Municípios; Estudos Territoriais das Divisas do Estado do Piauí com Estados Circunvizinhos; e Estudos Territoriais para Dirimir Conflitos entre o Estado do Piauí e Particulares (Pessoas Físicas e Jurídicas). O deputado Franzé observa que os trabalhos da CETE darão segurança jurídica para eliminação de problemas relativos a marcos divisórios no Estado.

“Por conta da pandemia, tivemos trabalhos paralisados em 2020, mas a demanda é muito grande. Prefeitos, lideranças e empresas têm nos procurado, buscando decidir conflitos entre municípios. Nosso foco será técnico-jurídico. A maioria dos municípios criados por lei não tem a definição de seus marcos divisórios. O Piauí precisa, portanto, avançar na regularização de suas divisas com outros estados e entre seus municípios e na regularização fundiária”, pontua o parlamentar.

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O vice-presidente da CETE, deputado estadual Ziza Carvalho (PT), também observou que a Comissão é “importante para a solução dos conflitos territoriais que ainda enfrentamos. Muitos municípios ainda não contam com demarcação. O desafio e a responsabilidade da Comissão de Estudos Territoriais são grandes, mas tenho certeza que as instituições que a compõem estão comprometidas e saberão dar resposta célere e adequada à sociedade”.

A vice-governadora do Estado, Regina Sousa, que participou da reunião, destaca que “a CETE é necessária e, há muitos anos, esse tema é tratado, mas sem desfecho. Agora, vamos poder resolver muitas das questões pendentes entre os municípios e os demais estados com o Piauí. Ressalto, ainda, que é importante que a Comissão ouça a população, durante as visitas que serão realizadas, considerando as realidades dessas pessoas e o que elas têm a dizer”.

Na reunião, a superintendente de Estudos Econômicos e Sociais da Cepro, Liége Moura, foi escolhida para ocupar a secretaria da CETE. Também compõem a Comissão representantes do Poder Executivo Estadual, Associação Piauiense de Municípios (APPM), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Associação Piauiense de Engenheiros Agrimensores e Engenheiros Agrimensores e Cartógrafos (APEAG), Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB-PI), Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI) e Instituto de Terras do Piauí (Interpi).

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Assessoria parlamentar – Edição: Katya D’Angelles

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Teresa Britto é contra o fechamento da maternidade municipal do Satélite

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Em vistoria realizada no Hospital e Maternidade do bairro Satélite, na quinta-feira (13), a deputada estadual Teresa Britto (PV) checou o atendimento aos pacientes e também as condições de trabalho da equipe de saúde e servidores administrativos. Acompanhada da vereadora de Teresina, Polyanna Rocha (PV), a parlamentar também apurou denúncias de que a Prefeitura planeja fechar ou remanejar a Maternidade do Satélite.

“Desde já, me posiciono contra esse projeto, uma vez que essa maternidade é referência para toda a zona Leste de Teresina, além de municípios vizinhos que fazem parte do Território Entre Rios, como União, José de Freitas, Miguel Alves, Lagoa Alegre e outros. Em vez de fechar, a Prefeitura precisa ampliar o atendimento já oferecido e também retomar as cirurgias eletivas e outros procedimentos à população”, explica.

Teresa Britto afirmou, também, que o Hospital e Maternidade do Satélite conta com uma boa equipe técnica e uma estrutura adequada de atendimento à população.

“Fechar ou remanejar a Maternidade significa deixar desamparada toda uma zona de Teresina, sem falar das gestantes de outros municípios. O centro de saúde tem uma excelente equipe técnica e já foi, inclusive, premiado nacionalmente. A população está preocupada com esse projeto e eu também estou, já que esse fechamento não será benéfico para Teresina e para o Piauí”, concluiu.

Assessoria parlamentar – Edição: Katya D’Angelles

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