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Estado do Rio de Janeiro publica lei que flexibiliza uso de máscara

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A lei que flexibiliza o uso de máscaras faciais como forma de proteção contra a covid-19 no estado do Rio de Janeiro foi publicada hoje (28) no Diário Oficial. Mas a sua entrada em vigor ainda depende de uma resolução da Secretaria Estadual de Saúde (SES), prevista para ser publicada ainda nesta quinta-feira  em edição extra do Diário Oficial.

Na regulamentação, a SES vai estabelecer os parâmetros para a flexibilização do uso das máscaras, como distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos-teste, além de outros critérios científicos pertinentes.

“A flexibilização do uso de máscaras em espaços abertos é motivo de celebração. Mais de um ano e meio após o decreto de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia [da covid-19], esta medida representa um importante salto para a vitória do estado e do povo fluminense sobre o vírus”, disse, em nota, o governador Cláudio Castro, que sancionou ontem (27) a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que desobriga o uso de máscara, ao ar livre, em todo o estado.

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De acordo com a lei, caberá ainda a cada município a decisão final, pois vale sempre o parâmetro mais restritivo.

Segundo Castro, o estado encontra-se atualmente no cenário de baixo risco de contaminação pela covid-19 em todas as regiões devido à agilidade na distribuição das vacinas aos municípios. “Para que a luta contra a covid-19 seja vencida definitivamente, peço que todos continuem seguindo as orientações das autoridades sanitárias”, apelou.

“A promulgação da lei e a decisão do governador de sancioná-la foram acertos, considerando que, hoje, os órgãos técnicos tomam as decisões sobre a flexibilização do uso da máscara no estado do Rio de Janeiro com as melhores evidências científicas disponíveis”, disse o secretário estadual de Saúde, Alexandre Chieppe.

Capital

A prefeitura do Rio de Janeiro publicou ontem (27) decreto no Diário Oficial do município em que libera o uso de máscaras em lugares abertos e autoriza o funcionamento de boates, casas de show e salões de dança com até 50% da capacidade. Em ambientes fechados e transportes públicos, a obrigatoriedade da proteção facial continua valendo.

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O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, anunciou a medida na noite de terça-feira. A recomendação é do comitê de especialistas instaurado pela prefeitura para assessorá-la no combate à pandemia da covid-19. “Chegamos a 65% de toda a população da cidade devidamente imunizada”, justificou Paes.

No entanto, para entrar em vigor a flexibilização do uso de máscaras na capital fluminense, o município dependia da publicação da lei estadual.

Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) adotada no ano passado, municípios, estados e União têm competência complementar para estabelecer medidas de combate à covid-19, mas no caso de divergências, valem as medidas mais restritivas.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Saúde

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Pfizer: 1 milhão de doses chegam ao Brasil hoje

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O Ministério da Saúde informou que recebe, na noite desta quarta-feira (1º), uma remessa de 1 milhão de doses da vacina contra a covid-19 da Pfizer. Os lotes do imunizante desembarcam no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

A entrega, de acordo com a pasta, é parte do segundo contrato com a farmacêutica, que prevê a entrega de mais de 100 milhões de doses ao Brasil. Até o momento, cerca de 147 milhões de doses do imunizante da Pfizer foram distribuídas aos estados e municípios.

Balanço

Dados do ministério indicam que aproximadamente 313 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 foram aplicadas no Brasil. Mais de 159 milhões de pessoas receberam a primeira dose – quase 90% da população-alvo – enquanto 134,5 milhões completaram o esquema vacinal – 78% do público-alvo.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Fonte: EBC Saúde

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