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Escolhido relator do processo de cassação do vereador Dr. Jairinho

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O vereador Luiz Ramos Filho (PMN) será o relator do processo de cassação contra o vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho  (sem partido), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A escolha foi feita em sorteio realizado pelo conselho durante reunião nesta terça-feira (4), após a Comissão de Justiça e Redação ter aprovado, nessa segunda-feira (3), o prosseguimento da denúncia que pode resultar na cassação do vereador, preso desde o dia 8 acusado da morte do enteado, o menino Henry Borel, que teria completado 5 anos ontem.

De acordo com  Luiz Ramos Filho, o processo terá celeridade, respeitando todos os ritos definidos no Regimento Interno da Casa. “Não esperava estar à frente deste caso tão triste, do menino Henry. Vamos fazer um relatório pautado na legalidade, respeitando todos os ritos, o contraditório, a ampla defesa”, explicou.

Além do relator, o conselho sorteou um sub-relator, o vereador Rogério Amorim (PSL), que dará suporte a Ramos Filho ao longo do processo. Segundo o presidente do conselho, vereador Alexandre Isquierdo (DEM), a decisão de criar uma sub-relatoria foi tomada por conta da complexidade do processo. 

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Com a definição do relator, o vereador Jairinho será notificado, em até cinco dias, para apresentar sua defesa escrita, num prazo de 10 dias úteis. 

Hoje, a Polícia Civil do Rio de Janeiro indiciou por homicídio duplamente qualificado – impossibilidade de defesa da vítima e pelo emprego de tortura – Dr. Jairinho e Monique Medeiros, padrasto e mãe de Henry. 

Laudo do Instituto Médico Legal revelou que o menino, morto no dia 8 de março, sofreu 23 lesões, três delas na cabeça, e morreu devido a uma hemorragia no fígado provocada por ação violenta.

Além do homicídio, Jairinho também foi indiciado por dois episódios de crime de tortura ocorridos em fevereiro e Monique, por tortura por omissão, porque, segundo as investigações, ela sabia que o filho estava sendo torturado e não agiu para evitar o crime.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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Governadores pedem a Anvisa nova análise da Sputnik V

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A diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Meiruze Freitas minimizou hoje (7), em Brasília, o conflito entre a agência e governadores de estados que já adquiriram mais de 66 milhões de doses da vacina Sputnik V, produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia. No dia 26 de abril,  a Anvisa negou a autorização para a importação e o uso emergencial do imunizante russo.

“A Anvisa está sempre aberta ao diálogo. Ainda há processos em discussão, inclusive, com os importadores”, disse Meiruze em audiência pública da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, que debateu a aquisição de vacinas pelo Brasil.

Aos senadores, o relator da matéria sobre a importação da Sputnik V na Anvisa, Alex Campos, lembrou que a agência trabalha com modalidade regulatória excepcional para vacinas com um rito mais acelerado. 

Apesar disso, especificamente sobre o imunizante russo, Campos destacou que não foi apresentado relatório técnico da vacina à Anvisa, que notificou todos os importadores, enviando expediente para 62 países que aprovaram o uso emergencial da Sputnik para saber os motivos das aprovações. A garantia da eficácia, segurança e qualidade, indispensáveis ao processo, também não foi  apresentada à agência.

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Governadores

Durante a audiência, o representante do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Wellington Dias, atribuiu o não cumprimento do plano estratégico de vacinação, elaborado pelos estados em 2020, a não aprovação do imunizante pela agência. O plano previa que, em 30 de abril deste ano, pelo menos 25% da população brasileira estariam vacinados.

“Estou aqui tratando, em nome das 27 unidades da Federação. Nós trabalhamos um plano estratégico, e o fato é que o plano furou. E quando um plano fura, ele tem efeitos. No caso do Brasil, uma tragédia”, disse.

Novo pedido

Também convidado para a discussão, o representante da União Química, Fernando Marques, responsável pelo imunizante russo no país  e por enviar os dados de eficácia e segurança da vacina para a Anvisa, disse que a farmacêutica vai apresentar um novo pedido para uso emergencial de mais dez milhões de doses da Sputnik V. 

“Já que não perdemos esses dez milhões [de doses] que não pudemos importar no primeiro trimestre, conseguimos dez milhões com o governo russo embarcando de lá. Ao mesmo tempo, o nosso processo industrial está caminhando. Os nossos técnicos estiveram em Moscou, os técnicos russos estiveram aqui, tivemos reuniões no Ministério da Saúde com os executivos russos, lá com o Programa Nacional de Imunização (PIN), eles esclareceram, fizeram as exposições, e nós demos seguimento ao nosso processo industrial, com vistas a cumprir o nosso contrato com o fundo soberano russo de produção da vacina para o Brasil e para demais países da América Latina” afirmou.

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Edição: Kleber Sampaio

Fonte: EBC Geral

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