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Entregadores de aplicativo fazem paralisação na capital paulista

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Entregadores de aplicativos fazem paralisação na capital paulista nesta sexta-feira (16) em protesto contra más condições de trabalho e o repasse de taxas de entrega cada vez menores. A categoria se reuniu em frente ao estádio do Pacaembu no começo da tarde e está circulando pelas vias da cidade.

Além de transparência em relação às taxas e de remuneração mais justa, o movimento pede o fim dos bloqueios de profissionais pelas plataformas. Segundo o grupo, as plataformas bloqueiam os entregadores de forma arbitrária.

A paralisação conta com o apoio do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Moto-Taxistas do Estado de São Paulo (SindimotoSP), segundo o qual a situação desses trabalhadores chegou a um nível “insuportável”. Para o SindimotoSP, somente o Judiciário resolverá as injustiças na categoria. A entidade diz que, desde 2016, denuncia as empresas exploradoras, por meio de ações civis públicas, para que reconheçam o vínculo com os entregadores e para que estes recebam os direitos trabalhistas.

Segundo o sindicato, as empresas de aplicativos exploram o setor de motofrete e promovem a precarização das relações de trabalho, pagando taxas de entrega “absurdamente” baixas, aumentando muito a jornada de trabalho e bloqueando injustamente o trabalhador. Além disso, diz o Sindimoto, as empresas praticam outras injustiças, como o abandono de entregadores infectados com covid-19.

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Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Geral

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Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios

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A Câmara dos Deputados aprovou hoje (6), por 276 votos a 90, o Projeto de Lei (PL) 886/21 que autoriza a implantação de sistema eletrônico de livre passagem em pedágios, com identificação automática dos usuários, conhecido como free-flow. A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado em março, vai agora à sanção presidencial.

O sistema free-flow funciona por meio de equipamentos de identificação e classificação veicular capazes de verificar, nos locais onde estejam instalados, quais são os veículos que por ali passam e quais as características. Com isso, não é necessário que o motorista tenha que parar na praça de pedágio para efetuar o pagamento da tarifa.

De acordo com o projeto a adoção desse sistema vai possibilitar o pagamentos de tarifas que “guardem maior proporcionalidade com o trecho da via efetivamente utilizado”. Pela proposta, caberá ao Poder executivo regulamentar esse tipo de sistema.

“O Contran [Conselho Nacional de Trânsito] estabelecerá os meios técnicos, de uso obrigatório, para garantir a identificação dos veículos que transitarem por rodovias e vias urbanas com cobrança de uso pelo sistema de livre passagem”, diz o projeto.

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O novo sistema valerá para os novos contratos de concessão de rodovias. Para os contratos de concessão em curso nos quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem, a regulamentação deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo para viabilizar a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes.

O projeto modifica ainda a Lei 10.233/01, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, para prever que o sistema de cobrança do pedágio seja proporcional ao trecho da via efetivamente utilizado.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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