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Encontro Interinstitucional: MPPI e MPPB promovem primeiro dia de evento

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Aconteceu na tarde desta segunda-feira (5) o primeiro dia do Encontro Interinstitucional entre os Ministérios Públicos do Estado do Piauí (MPPI) e da Paraíba (MPPB). O evento possui como tema central os direitos das vítimas e conta com a presença de diversos membros do Ministério Público brasileiro. O encontro teve início às 15h e foi transmitido através do canal oficial do MPPI no youtube.

(PGJ-PI Carmelina Moura; PGJ-PB, Francisco Seráphico; Pres. CONAMP, Manoel Murrieta)

A programação iniciou com a presença dos procuradores-gerais de Justiça do Piauí, Carmelina Moura, e da Paraíba, Francisco Seráphico, além da participação do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Manoel Murrieta.

“O nosso sistema foi estruturado no viés do acusado e da sua responsabilização. Inicia agora um movimento da inclusão da vítima nesse processo, indo do jurídico a um olhar social, psicológico, familiar e de observar a comunidade em que ela está inserida. Eventos como este é uma forma de abordar essa questão e disseminar esse olhar de proteção, promovendo a cura desses danos causados às vítimas”, disse a PGJ do Piauí, Carmelina Moura.

O PGJ da Paraíba ressaltou ainda a importância do evento para discussões sobre o reconhecimento da vítima como um sujeito de direitos dentro do processo penal. O Presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, reforçou que o evento é uma forma de se aprimorar e impulsionar discussões sobre os direitos das vítimas.

Promotora de Justiça Luana Azerêdo durante apresentação do NUPAR

Foram realizadas apresentações de projetos desenvolvidos pelas instituições ministeriais do Piauí e da Paraíba. A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (CAOCRIM) do MPPI, Luana Azerêdo, apresentou o Núcleo de Práticas Autocompositivas e Restaurativas (NUPAR).

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O Núcleo será sediado na Casa Mamorama, que ficará localizada no centro de Teresina. O nome do espaço faz referência à ideia de acolhimento e de cura, buscando, além do acompanhamento jurídico, a promoção da saúde mental e do bem-estar dos atendidos. O NUPAR faz parte também parte do programa MPPI Sempre Presente cujo fundamento principal encontra-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em especial aqueles voltados para a paz, a justiça restaurativa e as instituições eficazes.

“O NUPAR é além de um espaço físico e de um órgão do Ministério Público, é também um lar. Por isso será uma casa acolhedora e que vai transmitir mensagens de integração e amor ao semelhante”. ressaltou a coordenadora do CAOCRIM.

Promotores de Justiça do MPPB Dulcerita Alves e Lúcio Cavalcante

Os promotores de Justiça Lúcio Mendes Cavalcante e Dulcerita Soares Alves apresentaram os projetos Reparação, Florescer e Refletir, do MP da Paraíba. “São três projetos que a nossa instituição lançou para resgatar os direitos das vítimas, e como forma de também acolhê-las”,

Promotoras de Justiça Denise Villela (MPRS) e Sílvia Reis (MPPI)

Em seguida, a promotora de Justiça Denise Villela, do MP do Rio Grande do Sul, palestrou sobre os desafios para implementação da Lei da Escuta Protegida. A regulamentação determina a implantação de mecanismos de Escuta Especializada e Depoimento Especial para crianças e adolescentes testemunhas ou vítimas de violência, principalmente a de violência sexual. A palestra foi mediada pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ) do MPPI, promotora de Justiça Sílvia Reis.

Promotora de Justiça Christianne Bensoussan (MPMG) e Promotor de Justiça José Lemos (MPPB)

Encerrando o primeiro dia de evento, a promotora de Justiça Christianne Bensoussan, do MP de Minas Gerais, falou acerca das vítimas de crimes cibernéticos, trazendo como discussão central as ferramentas e instrumentos legais para ampará-las. O momento foi mediado pelo promotor de Justiça José Guilherme Soares Lemos, do MPPB.

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2º DIA DE EVENTO

O Encontro Interinstitucional seguirá com palestras até esta terça, 06 de abril. A transmissão iniciará a partir das 14h30 no canal do MPPI no youtube. Acesse abaixo e ative o lembrete!

A programação pode ser acessada em: https://bit.ly/3dz8tG9.

O evento é organizado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (CAOCRIM) do MPPI e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais e de Execuções Penais (CAOP Criminal) do MPPB, em parceria com os Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional das instituições.

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Secretária do Meio Ambiente realiza live de apresentação do ICMS Ecológico 2021

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A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, apresentou, nesta segunda-feira (12), por meio de uma live, o ICMS Ecológico 2021. O evento contou com a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Delano Câmara; da coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), Adriana Sá; do presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos (APPM), Paulo César Moraes e do procurador chefe do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lívio Bonfim.

“O ICMS ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental”, explicou Sádia Castro.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. “O município que conseguir cumprir 6 critérios estabelecidos, é contemplado com o selo A. Se quatro critérios forem cumpridos, a cidade será contemplada com o selo B, mas se o município conseguiu atingir apenas três critérios, ele receberá o selo C”, informou a secretária.

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De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, vem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

A live foi vista por 186 pessoas, que estão entre prefeitos e secretários municipais do meio ambiente. Para quem não assistiu, o vídeo continua disponível no canal do Youtube da Semar, e o e-mail [email protected] está disponível para tirar dúvidas sobre o Edital, com os auditores fiscal ambiental.

Fonte: Governo PI

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