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Em audiência, MPPI segue acompanhando a operacionalização da vacinação contra a covid-19

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O Ministério Público do Piauí, por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, promoveu audiência virtual, na manhã desta quarta-feira (28/04), com o objetivo de dar continuidade às discussões sobre a operacionalização da vacinação contra a Covid-19. A videoconferência contou com a participação de representantes da FMS, do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado) e dos Conselhos de Classe da capital.

Para iniciar a reunião, o promotor de Justiça Eny Pontes, que responde pela 12ª PJ, levantou o debate sobre a possível falta da vacina Coronavac para a segunda dose e questionou como o processo de imunização está sendo organizado para garantir que a primeira e segunda doses aplicadas sejam do mesmo laboratório. Também pontuou sobre a necessidade da busca ativa de idosos que não retornaram para a segunda dose.

Novamente, a Resolução CIB-PI n. 30/2021 foi debatida durante a audiência. O integrante do MP solicitou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) informe quantas doses da reserva técnica foram encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) para garantir que o processo de imunização tenha continuidade, conforme previsto na resolução. A Sesapi e outros setores relacionados à saúde do Estado foram convidados para a audiência, mas não marcaram presença para prestar esclarecimentos.

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Outro questionamento levantado pelo MP foi em relação à administração de doses da vacinas AstraZeneca que estavam vencidas. Em resposta, a FMS garantiu que todas as doses foram utilizadas antes do prazo e que não houve estoque desse lote no município após a data de vencimento.

Como encaminhamento da audiência, o promotor Eny Pontes reiterou os pontos da audiência passada que ainda não haviam sido cumpridos. Um deles é que os Conselhos enviem a lista de alunos internos e residentes em hospitais, juntamente com seus preceptores, para o início dos agendamentos de vacinação. Já a Sesapi deve enviar todo o inventário realizado com as vacinas da Rede de Frio Municipal, que embasou a decisão da CIB.

Além desses encaminhamentos, a Fundação deve construir a relação da quantidade de doses de Coronavac que serão necessárias para a segunda dose. Também deve indicar a quantidade de doses da reserva técnica enviadas pela Sesapi para a imunização dos grupos apontados na Resolução CIB, como as pessoas com deficiência e doentes renais.

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Defensoria torna pública Resolução com regulamento do concurso para ingresso na carreira de Defensor Público

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Instituição fará concurso em 2021

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí tornou pública a Resolução CSDPE Nº 141/2021, de 06 de maio de 2021, que aprovou o regulamento do IV Concurso para Ingresso na Carreira de Defensor Público do Estado do Piauí. A referida Resolução está publicada no Diário oficial do Estado Nº 92, de 7 de maio de 2021.

De acordo com a Resolução CSDPE Nº 141/2021, será constituída Comissão que se incumbirá  de todas as providências necessárias à realização do concurso, que será divulgado por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Estado.

Todos os atos relativos ao andamento do concurso serão divulgados no site da Defensoria Pública www.defensoria.pi.def.br, assim como da empresa/entidade contratada para organizar o certame, também serão publicados no Diário Oficial do Estado pela Comissão Organizadora, que será presidida pelo defensor público geral.

Além do presidente, três membros da Defensoria Pública, indicados pelo Conselho Superior, integrarão a Comissão que contará ainda com um advogado titular e um suplente, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí.

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O Edital de Abertura do Concurso para ingresso na carreira de defensor público do Piauí indicará, obrigatoriamente o número de vagas a serem preenchidos na carreira inicial; os programas sobre os quais versarão as provas; os critérios para avaliação das provas e dos títulos; o prazo para as inscrições provisórias, que não poderá ser inferior a 30 (trinta) dias; as demais determinações, condições ou exigências necessárias para a condução adequada do concurso. O referido Edital será publicado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da realização das provas.

O Edital também regulamentará a inscrição, participação e nomeação,  pelo  sistema  de  reserva  de  vagas,  para  as  pessoas  com deficiência, negras, quilombolas e indígenas, assegurando ainda  a  possibilidade  de  uso  do  nome  social  à travestis, transexuais e transgêneros durante o concurso,  entendendo-se por nome social  o  nome  adotado  pela  pessoa,  pelo  qual  se  identifica  e  é identificada na comunidade. Nesse caso específico, a pessoa interessada deverá indicar seu nome social no formulário de inscrição e este será  o único nome a ser divulgado em toda e qualquer publicação referente ao certame, devendo ser mantida em rigoroso controle interno a correlação entre o nome civil e o nome social da candidata ou candidato.

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A Resolução pode ser conferida na matéria no site da Defensoria Pública: www.defensoria.pi.def.br

Fonte: Governo PI

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