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Dr. Jairinho é afastado do Conselho de Ética da Câmara do Rio

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O Conselho de Ética da Câmara Municipal do Rio decidiu, em reunião na tarde desta quinta-feira (8), afastar o vereador Dr. Jairinho (sem partido) do cargo que ocupava na comissão e vai solicitar à Justiça acesso aos autos da investigação que resultou na prisão temporária do vereador hoje de manhã, para analisar as denúncias que poderão embasar um pedido de cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro.

Jairinho e a companheira Monique Medeiros são suspeitos de homicídio duplamente qualificado, com emprego de tortura, do filho dela, Henry Borel, de 4 anos de idade. Com a prisão temporária do parlamentar decretada pela Justiça, Jairinho terá seu salário suspenso e ficará afastado do mandato após 31 dias de prisão, como determina o Artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O vereador Alexandre Isquierdo, presidente do conselho, disse que o grupo vai trabalhar com celeridade no processo. “Esta comissão estará debruçada sobre os autos, trabalhando para uma eventual representação”, afirmou.

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Caso a representação seja apresentada pelo conselho, ou por dois quintos dos vereadores, Jairinho também será automaticamente afastado do cargo de presidente da Comissão de Justiça, órgão responsável por aceitar ou rejeitar denúncias contra os parlamentares.

Suspensão

A reunião do Conselho de Ética, inicialmente marcada para as 18h, foi antecipada para as 16h30, com a suspensão da sessão plenária de votação. Ao comunicar a decisão na abertura da sessão, o presidente da Casa, vereador Carlo Caiado, também destacou que a Câmara dará agilidade às apurações. 

“Uma vida, independente de quem seja, é sagrada. E se tratando de uma criança nos causa ainda mais perplexidade. Essa é uma casa formada por pessoas de origens e pensamentos diferentes, porém certos valores e princípios devem ser intocáveis”, observou.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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Governo simplifica regras para aumento de cobertura de rádios FM

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O Ministério das Comunicações simplificou as regras para o aumento da cobertura de rádios FM no país. Agora, elas poderão solicitar aumento de potência e de área de cobertura a qualquer momento para o ministério. Antes, essa mudança só poderia ser feita a cada dois anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (13).

Com as novas regras, as rádios devem realizar o pagamento de uma taxa adicional para autorização do aumento de potência. Além disso, a solicitação deverá ser acompanhada por justificativa quanto às vantagens e necessidade das alterações pretendidas. De acordo com o ministério, o objetivo da simplificação nos requisitos é ofertar mais conteúdo e melhor atender a comunidade do município para o qual o serviço é destinado.

“A população será a maior beneficiada no processo, pois terá melhora na cobertura e qualidade do sinal das rádios”, explicou o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão. Já o secretário executivo do MCom, Vitor Menezes, afirmou que as novas regras vão aquecer o setor de rádio. “Estamos trabalhando para desburocratizar o setor de radiodifusão e ofertar mais conteúdo à população. Essa portaria é uma entrega muito importante para as rádios de todo o país, pois possibilita o aumento de potência de forma muito mais eficiente”.

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As novas regras também aceleram a mudança de nível de uma rádio. Hoje, as emissoras são divididas nas seguintes escalas, do menor nível para o maior: C, B2, B1, A4, A3, A2, A1, E3, E2 e E1. A alteração de uma classe para outra, anteriormente, só podia ser feita a cada dois anos.

Com a nova portaria, uma rádio que esteja na classe C, por exemplo, poderá saltar diretamente para a E1, desde que seja tecnicamente viável e mediante autorização do MCom, além de efetuados os pagamentos referentes às alterações solicitadas.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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