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DPU pede ao Supremo que centralize demandas por oxigênio

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O defensor público-geral federal, Daniel Macedo, acionou hoje (29) o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar centralizar o fornecimento e evitar a falta de oxigênio medicinal no país, devido à alta demanda provocada pela pandemia da covid-19.

Na ação, o chefe da Defensoria Pública da União (DPU) cita levantamento da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), junto a 2,5 mil prefeituras, segundo o qual ao menos 78 municípios se encontram na iminência de ficar sem oxigênio. A situação é mais preocupante em estados do Acre, Amapá, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Macedo argumenta que há uma “explosão de demandas judiciais” pelo país, em que estados e municípios pedem à Justiça que obrigue empresas a entregarem determinadas quantidades do insumo hospitalar.

Ele pede que o Supremo crie uma sala de situação para concentrar as demandas e impedir que liminares (decisões provisórias) determinem a entrega do produto sem considerar a situação da distribuição nacional.

O defensor argumenta ainda que há hoje um conflito entre entes da federação, que disputam um insumo escasso e de difícil logística de distribuição, e que por isso cabe ao STF a competência de concentrar a política pública de gestão e distribuição de oxigênio medicinal no Brasil.

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Segundo a DPU, devem participar da sala de situação representantes da União, de estados e municípios e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Reunião

Na peça, o defensor público-geral cita ainda informações oriundas de uma reunião que o Ministério Público Federal (MPF) realizou na semana passada com representantes do Ministério da Saúde e da empresa White Martins, uma das principais produtoras de oxigênio hospitalar no país, para discutir o risco de desabastecimento em território nacional.

Nessa reunião, a empresa reclamou de estar sendo alvo de decisões judiciais que não consideram questões complexas de logística. A pasta da Saúde, por sua vez, disse que está tomando medidas para evitar o desabastecimento, incluindo tratativas para aumento de produção de cilindros e para a instalação de concentradores de oxigênio em diferentes localidades.

Em uma outra ação já aberta sobre o assunto no Supremo, o ministério informou que ainda não existem informações centralizadas a respeito do estoque e abastecimento do consumo de oxigênio no Brasil, e que a Anvisa está a cargo de coletar tais dados numa base central.

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Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Saúde

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Covid-19: Rio tem 1,31 mil autuações no terceiro dia de fiscalização

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No terceiro dia de fiscalização das novas medidas de flexibilização que valem até o dia 19 deste mês, a prefeitura do Rio de Janeiro registrou 1.311 autuações, entre multas e interdições a estabelecimentos, infrações sanitárias, multas de trânsito, reboques e apreensões de mercadorias. Entre o domingo (11) e a madrugada desta segunda-feira (12), foram aplicadas 97 multas a bares, restaurantes e ambulantes e nove estabelecimentos foram interditados.

Desde sexta-feira (9), as equipes de fiscalização já registraram 3.907 autuações, com 202 multas aplicadas a bares, restaurantes e vendedores ambulantes e 74 estabelecimentos e festas fechados.

Decreto

Na sexta-feira, entrou em vigor o Decreto nº 48.706, que flexibilizou parte das medidas de restrição na cidade. Com isso, bares, lanchonetes, restaurantes, quiosques da orla e congêneres podem funcionar até as 21h, sendo permitido o consumo apenas para clientes sentados às mesas. Após esse horário, eles terão tolerância de 1h para efetivo encerramento do atendimento.

Os clubes sociais e esportivos podem funcionar até as 21h, condicionado o acesso às áreas de lazer e recreação somente a partir das 11h. Museus, galerias, bibliotecas, cinemas, teatros, casas de festa, salas de apresentação, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil, parques de diversões, temáticos e aquáticos, pistas de patinação, atividades de entretenimento, visitações turísticas, exposições de arte, aquários e jardim zoológico são autorizados a funcionar entre as 12h e as 21h.

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Outras restrições foram mantidas pelo novo decreto, como a proibição da permanência na areia das praias, o estacionamento na orla e o funcionamento de boates, casas de espetáculo, festas públicas, particulares e afins.

Edição: Nádia Franco

Fonte: EBC Saúde

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