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DPE recomenda que FMS vacine estudantes de medicina em regime de internato contra a Covid-19

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Defensor Nelson Nery é o autor da Recomendação

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através da 1ª Defensoria Pública de Categoria Especial, que tem como titular o defensor público Nelson Nery Costa, expediu uma recomendação para que a Fundação Municipal de Saúde (FMS), cumpra o que estabelece o Protocolo Nacional de Vacinação, que prevê a imunização de estudantes de medicina em regime de internato nos hospitais públicos e privados, medida, contudo, ainda não adotada em Teresina.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19 divulgado pelo Governo Federal estabelece a inclusão dos estudantes de medicina em regime de internato como grupo prioritário. “A vacina também será ofertada para acadêmicos em saúde e estudantes da área técnica em saúde em estágio hospitalar, atenção básica, clínicas e laboratórios”, diz o documento.

Ao justificar a Recomendação, o defensor público argumenta que a exposição dos estudantes em regime de internato pode se tornar um foco de disseminação da contaminação da Covid-19, ao levar o vírus para as suas residências e expor seus familiares e destes para outros mais. “Os estudantes de medicina no quinto e no sexto ano passam a trabalhar nos hospitais realizando um roteiro de áreas e disciplinas, como pediatria, ginecologia, obstetrícia, UPA, emergência, cirurgia e outras. Mesmo não atuando na linha de frente do combate à Covid-19, acabam se expondo ao vírus, quando trabalham em hospitais que têm uma ala específica para tal caso, por exemplo”, ressalta Nelson Nery Costa.

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Nesse sentido, o defensor público se reuniu na última sexta-feira (19) com o secretário de Estado da Saúde do Piauí, Florentino Veras Neto, para discutir a inclusão dos estudantes em regime de internato como sujeitos à vacinação dos profissionais de saúde. A partir do encontro, o secretário de Saúde encaminhou o pedido às autoridades dos comitês de vacinação municipais, que são os responsáveis para implementar a mudança e o reconhecimento da necessidade de serem incluídas essas pessoas como grupo de risco, o que torna necessária sua imunização.

Sobre o assunto, a Fundação Municipal de Saúde justifica que segue o protocolo de vacinação estabelecido pelo Ministério da Saúde para as vacinas que são encaminhadas pela Secretaria de Estado da Saúde. O órgão destaca que até o momento não foram enviadas doses específicas para o grupo citado. De acordo ainda com a Fundação Municipal de Saúde, 62.732 doses de vacinas contra a Covid-19 já foram aplicadas na capital, desse total, 25.788 foram destinadas aos profissionais da área da saúde.

Fonte: Governo PI

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Secretária do Meio Ambiente realiza live de apresentação do ICMS Ecológico 2021

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A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, apresentou, nesta segunda-feira (12), por meio de uma live, o ICMS Ecológico 2021. O evento contou com a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Delano Câmara; da coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), Adriana Sá; do presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos (APPM), Paulo César Moraes e do procurador chefe do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lívio Bonfim.

“O ICMS ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental”, explicou Sádia Castro.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. “O município que conseguir cumprir 6 critérios estabelecidos, é contemplado com o selo A. Se quatro critérios forem cumpridos, a cidade será contemplada com o selo B, mas se o município conseguiu atingir apenas três critérios, ele receberá o selo C”, informou a secretária.

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De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, vem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

A live foi vista por 186 pessoas, que estão entre prefeitos e secretários municipais do meio ambiente. Para quem não assistiu, o vídeo continua disponível no canal do Youtube da Semar, e o e-mail [email protected] está disponível para tirar dúvidas sobre o Edital, com os auditores fiscal ambiental.

Fonte: Governo PI

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