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DPE não terá expediente dias 26 e 30 e estabelece ponto facultativo dias 29 de março e 1º de abril

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Não haverá expediente na Defensoria Pública do Estado do Piauí, nesta sexta-feira (26), assim como no dia 30 de março, em virtude da antecipação, por meio da lei estadual nº 7.491, respectivamente dos feriados de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, e  3 de junho, Dia de Corpus Christi, medida tomada em face da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Também considerando o agravamento da pandemia, que a cada dia tem elevado o número de pessoas contaminadas e de óbitos no estado, o defensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis, estabeleceu, por meio da portaria GDPG nº 106/2021, ponto facultativo nos dias 29 de março e 1º de abril de 2021. A referida portaria data dessa quinta-feira (25).

Ao estabelecer o ponto Facultativo, o defensor público geral considerou, entre outros pontos, além da antecipação dos feriados estaduais estabelecidos em lei, o decreto nº 19.546, assinado pelo governador Wellington Dias, com estabelecimento de pontos facultativos dias 29 de março e 1º de abril, assim como “a imperiosa necessidade de continuar  os esforços para assegurar o cumprimento e eficácia das medidas sanitárias em vigor e aumentar  os índices de isolamento social, como forma de reduzir a progressiva propagação do novo coronavírus (Covid-19)”.

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A portaria  GDPG nº 106/2021 traz ressalva à observância  dos  prazos  processuais com  vencimento nas referidas datas, a  realização  de atos processuais  já  designados, bem  como a  realização  das  Sessões  do  Conselho  Superior  da Defensoria,  observando ainda as  disposições  relativas  ao  Plantão  Defensorial,  previstas  na resolução CSDPE nº 108/2018.

A portaria pode ser conferida no site da Defensoria: www.defensoria.pi.def.br

Fonte: Governo PI

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Secretária do Meio Ambiente realiza live de apresentação do ICMS Ecológico 2021

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A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, apresentou, nesta segunda-feira (12), por meio de uma live, o ICMS Ecológico 2021. O evento contou com a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Delano Câmara; da coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), Adriana Sá; do presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos (APPM), Paulo César Moraes e do procurador chefe do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lívio Bonfim.

“O ICMS ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental”, explicou Sádia Castro.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. “O município que conseguir cumprir 6 critérios estabelecidos, é contemplado com o selo A. Se quatro critérios forem cumpridos, a cidade será contemplada com o selo B, mas se o município conseguiu atingir apenas três critérios, ele receberá o selo C”, informou a secretária.

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De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, vem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

A live foi vista por 186 pessoas, que estão entre prefeitos e secretários municipais do meio ambiente. Para quem não assistiu, o vídeo continua disponível no canal do Youtube da Semar, e o e-mail [email protected] está disponível para tirar dúvidas sobre o Edital, com os auditores fiscal ambiental.

Fonte: Governo PI

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