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Dívida Pública cai 1,29% em outubro e fica abaixo de R$ 5,4 tri

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O vencimento de mais de R$ 250 bilhões em títulos públicos prefixados (com juros definidos com antecedência) fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair pelo segundo mês seguido. Segundo números divulgados hoje (24) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,443 trilhões em setembro para R$ 5,373 trilhões em outubro, recuo de 1,29%.

Apesar da queda em outubro, o Tesouro prevê que a DPF subirá nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), revisada no fim de maio, o estoque da DPF deve encerrar 2021 entre R$ 5,5 trilhões e R$ 5,8 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 1,54%, passando de R$ 5,186 trilhões em setembro para R$ 5,106 trilhões em outubro. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 125,83 bilhões em títulos a mais do que emitiu. Isso se deve ao vencimento de R$ 268,01 bilhões em títulos prefixados.

A queda da DPMFi só não foi maior porque houve a apropriação de R$ 45,14 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública.

Depois de ter caído para R$ 72,03 bilhões em agosto, as emissões voltaram a subir em outubro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 146,42 bilhões, o maior nível desde maio. Os resgates da DPMFi somaram R$ 272,52 bilhões, influenciados principalmente pelo vencimento dos papéis prefixados, que tradicionalmente ocorre no primeiro mês de cada trimestre.

A dívida só não caiu mais por causa da Dívida Pública Federal externa (DPFe), que subiu 3,77%, passando de R$ 257,7 bilhões em setembro para R$ 267,41 bilhões em outubro. O principal fator foi a valorização de 3,74% do dólar no mês passado.

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Colchão

Nos últimos meses, o Tesouro tinha intensificado a emissão de títulos públicos para recompor o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos). Essa reserva caiu de R$ 1,128 trilhão em setembro para R$ 1,011 trilhão em outubro.

Atualmente, o colchão cobre quase um ano de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,138 trilhão em títulos federais.

Nos primeiros meses da pandemia da covid-19, o governo queimou parte desse colchão para compensar a instabilidade no mercado financeiro. Em outubro do ano passado, o Banco Central teve de repassar ao Tesouro R$ 325 bilhões para ajudar a recompor essa reserva. O restante está sendo feito com as novas emissões.

Em abril, a Emenda à Constituição do Novo Marco Fiscal, originária da PEC Emergencial, reforçou o colchão com mais R$ 140 bilhões da desvinculação do superávit de fundos públicos.

Composição

O vencimento de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) mudou a composição da DPF. A proporção desse tipo de papel caiu de 32,58% para 29,04%. O PAF prevê que o indicador feche 2021 entre 31% e 35%. O Tesouro prevê que a participação voltará a subir nos próximos meses porque não haverá vencimentos de prefixados até o fim do ano.

A fatia de títulos vinculados à taxa Selic (juros básicos da economia) subiu de 33,95% para 36,15%. O PAF prevê que a parcela da Dívida Pública Federal corrigida por esse indicador terminará o ano entre 33% e 37%. Esse tipo de papel voltou a atrair o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Selic.

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A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF aumentou de 28,48% para 29,57%. Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,99% para 5,24%. Os dois tipos de indexadores estão dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2021, entre 26% e 30% para os papéis vinculados à inflação e entre 3% e 7% para o câmbio.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal interna, com 28,8% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,8%, e os fundos de pensão, com 22,7%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Apesar das turbulências no mercado financeiro em outubro, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu levemente de 10,1% em setembro para 10,5% em outubro. O percentual está no maior nível desde fevereiro de 2020, antes do início da pandemia da covid-19. Os demais grupos somam 14,3% de participação, segundo os dados apurados no mês.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

Edição: Maria Claudia

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Comissão Mista de Orçamento aprova acréscimo de R$ 72 bi para 2022

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O Projeto de Lei Orçamentária de 2022 (PLOA 2022), definido pelo PLN 19/2021, ganhou um acréscimo de verbas de R$ 72,1 bilhões. A mudança foi aprovada hoje pela Comissão Mista de Orçamento.

Segundo o relator da comissão, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o orçamento está próximo do equilíbrio, já resta ao governo apenas um déficit de R$ 2 bilhões para atingir o equilíbrio entre receitas e despesas. Com a medida, a expectativa é que o orçamento seja de R$ 2,028 tri. A cifra não considera as privatizações que estão previstas para acontecer ainda no início de 2022, como a da Eletrobras – que deve arrecadar por volta de R$ 23 bi -, e licitações excedentes de petróleo do Pré-Sal, que podem gerar até R$ 5 bilhões para a União.

“Isso será um feito histórico, interrompendo a sequência de déficits primários observados nos últimos oito anos”, afirmou o senador.

Mudanças nas previsões do Produto Interno Bruto (PIB), flutuações da Selic – a taxa básica de juros e a inflação foram os principais motivadores da nova cifra, explicou o senador em relatório. Guimarães informou também que, apesar da estimativa ser animadora, a queda de renda da população e o desemprego ainda são preocupantes.

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Segundo projeções elaboradas pelo Ministério da Economia, o PIB deverá crescer 5,1% em 2021 e 2,1% em 2022. Para a Selic, especialistas da pasta apontam que a taxa básica de juros deve fechar em 9,15% o ano de 2021, e deve ter alta de até 2% durante o decorrer de 2022.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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