Distribuição de ICMS aos municípios é pauta de visita institucional à Presidência

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, recebeu, na manhã desta quinta-feira (19), a visita institucional do secretário municipal de Governo, André Lopes, da secretária municipal de Finanças, Odimirtes Neves, e do procurador-geral do município, Ari Ricardo, ambos da Prefeitura de Teresina, tratando sobre a distribuição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinado às políticas públicas de Saúde e de Educação, com a fixação dos coeficientes constitucionais de ICMS para o exercício 2023.

A pauta, registrada no processo TC nº 000241/2022, é de relatoria do conselheiro substituto Jackson Veras e trata sobre fixação dos índices de participação dos municípios do Estado do Piauí no produto de arrecadação do ICMS 2023. O processo será julgado na Sessão Plenária da próxima quinta-feira (26) e envolve todos os municípios piauienses, não somente Teresina.

O presidente Kennedy Barros acolheu a equipe da Prefeitura de Teresina e se comprometeu a fazer o estudo necessário da matéria, tendo em vista a melhor aplicação dos recursos para benefício da população.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Piauí

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