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Defensoria Pública do Piauí lança publicação sobre direitos quilombolas

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A Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) realizou o lançamento da publicação virtual “Direitos Quilombolas”, um produto do Minicurso de Formação em Direitos Quilombolas, do Projeto Vozes dos Quilombos. O lançamento ocorreu de forma totalmente virtual, devido ao cenário de pandemia, e contou com transmissões simultâneas na plataforma Zoom e no canal oficial da Defensoria Pública do Estado do Piauí, no YouTube.

A obra de 15 capítulos intitulada: “Direitos Quilombolas”, que agora está disponível de forma totalmente digital, já pode ser acessada por qualquer dispositivo com acesso à internet, como celulares, tablets e computadores, e é o resultado de um trabalho conjunto da defensora Karla Araújo de Andrade Leite, diretora das Defensorias Regionais e idealizadora e coordenadora do Projeto Vozes dos Quilombos, bem como dos defensores públicos Gilmar Bittencourt Santos Silva, da Bahia, que é doutor em Políticas Sociais e Cidadania e especialista em Direito; Johny Fernandes Giffoni, mestre em Direitos Humanos e defensor público do Pará, e Denize Sousa Leite, do Tocantins, e titular da 3ª Defensoria Cível e de atendimento à mulher vítima de violência doméstica de Porto Nacional.

O conteúdo da obra aborda conceitos como os direitos quilombolas, as dificuldades enfrentadas pelas mulheres negras, além de abordar temas ligados à Convenção 169 da OIT, estabelecendo um rol com as principais normas de direito internacional que fundamentam o direito dos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais a serem observadas por parte do Estado.

Para a defensora pública Karla Andrade, a obra quebrou paradigmas no cenário brasileiro, ao apresentar um produto escrito por autores das regiões Norte e Nordeste do país, material esse, com potencial para ser referencial bibliográfico para todas as regiões do Brasil. “Ele é muito mais do que um bom conteúdo, do que uma boa diagramação, ele é a produção de conhecimento da Defensoria Pública, instituição esta que não tem outra escolha, que não compreender o seu lugar na batalha. E o nosso lugar é de responsabilidade, responsabilidade de ser antirracista, e de desenvolver um pensamento decolonial, e de lutar por reparação. Então, o nosso material é um produto de uma ação responsável, que bebeu na fonte do conhecimento das comunidades, porque foram eles, os nossos incríveis protagonistas desta noite, os moradores dos quilombos, que pautaram a nossa caminhada até aqui”, afirmou a coordenadora.

Lançamento aconteceu na noite do no último dia 19

O defensor público geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques, destacou a contribuição da publicação, pelo intercâmbio promovido entre todas as Defensorias Públicas que participaram do processo de produção da publicação. “O material vai contribuir muito para os nossos amigos e irmãos quilombolas, e para todos que se interessem e que queiram conhecer mais sobre os direitos dessas pessoas. Agradeço de modo especial aos autores da obra, Karla Andrade, Johny Giffoni, Denize Sousa e Gilmar Bittencourt, pela enorme contribuição para a Defensoria Pública do Estado do Piauí. Engrandeceu muito a instituição. Eu prezo muito por esse intercâmbio entre todas as Defensorias. Juntos somos mais, e quanto mais houver esse diálogo, essa troca de informações, maior será a instituição Defensoria Pública do Brasil, e com certeza, quem ganha é a população”, destacou o defensor.

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A subdefensora pública geral do Piauí, Carla Yáscar, reiterou a importância da cooperação entre as Defensorias Públicas dos quatro estados. “É muito bonito ver esse trabalho construído, por colegas do Piauí, do Pará, do Tocantins e da Bahia. É um projeto que vem se desenhando há muitas mãos, uma construção coletiva, e que vem crescendo, e estou muito feliz. Como é bom estar aqui, para ouvir vozes quilombolas, uma excelente oportunidade para ver como essa iniciativa é leal aos ideais aos quais se propôs, de fazer ecoar as vozes dos quilombos que têm tanto para nos ensinar”, disse a defensora.

A defensora pública Denize Leite enfatizou a relevância de se debater temas ligados aos direitos quilombolas, em especial às mulheres quilombolas, vítimas do racismo e machismo estrutural. “Falar de direitos quilombolas é urgente. Porque, direitos quilombolas precisam deixar de ser uma temática isolada, para se transformar em algo que é constitutivo no nosso ordenamento jurídico […] nós temos muito o que aprender com as comunidades quilombolas, em especial com as mulheres quilombolas, porque foi delas que eu falei no nosso curso, e é delas que vêm a força dos quilombos, são as matriarcas. São essas mulheres que defendem o território com seus corpos, e que, enquanto fazem essa defesa, são vítimas, não só do racismo estrutural, mas do machismo estrutural, então nós precisamos falar da violência doméstica que acomete essas mulheres, da violência obstétrica, e de que o Estado tem falhado, na defesa dessas mulheres”, destaca Denize.

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O defensor público Johny Giffoni pontuou que a produção da obra veio para destacar a necessidade das Defensorias Públicas em perceberem a individualidade cultural de cada um dos territórios, regiões e povos assistidos. “Essa cartilha é o plantio de uma revoada de algo que a Defensoria Pública está precisando, que é perceber que existe um direito em cada quilombo. Cada canção, cada cântico, cada orixá tem um assentamento, cada orixá carrega uma ancestralidade, e cada ancestralidade é de um território, nenhum é igual ao outro. E nós, enquanto defensores e defensoras, estamos com dificuldade. A gente acha que é tudo igual. Quando a gente fala de índio, a gente acha que é tudo igual, quando a gente fala de um quilombo é tudo igual, e não é igual. E essa cartilha está tentando mostrar isso, como é a organização jurídica”, explica Giffoni.

O lançamento contou com a participação do ouvidor-geral externo da DPE-PI, Djan Moreira; Sirlene Assis, ouvidora-geral da Defensoria Pública da Bahia; Ceci Martins, advogada popular e autora do livro Assessoria Popular em Direitos Humanos; Celenita Gualberto, liderança das Mulheres do Quilombo do Lajeado (TO) e coordenadora estadual quilombola do Tocantins; Francisdalva Cardoso, Yaô do Embate do Território Quilombola Abacatal, em Ananindeua (PA); Gilliard Feitosa, professor do quilombo Mutamba, de Paquetá do Piauí (PI); Gonçalina Almeida, mestra em educação e professora do quilombo Mata Cavalo, de Nossa Senhora do Livramento (MT); Julius Keniata, liderança quilombola do Buieié de Viçosa (MG), coordenador do projeto Caravana Quilombola e Rosalina dos Santos, membro da Coordenação Estadual e Nacional das Comunidades Quilombolas, liderança do Quilombo Tapuio, de Queimada Nova.

Fonte: Governo PI

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Secretária do Meio Ambiente realiza live de apresentação do ICMS Ecológico 2021

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A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, apresentou, nesta segunda-feira (12), por meio de uma live, o ICMS Ecológico 2021. O evento contou com a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Delano Câmara; da coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), Adriana Sá; do presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos (APPM), Paulo César Moraes e do procurador chefe do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lívio Bonfim.

“O ICMS ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental”, explicou Sádia Castro.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. “O município que conseguir cumprir 6 critérios estabelecidos, é contemplado com o selo A. Se quatro critérios forem cumpridos, a cidade será contemplada com o selo B, mas se o município conseguiu atingir apenas três critérios, ele receberá o selo C”, informou a secretária.

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De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, vem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

A live foi vista por 186 pessoas, que estão entre prefeitos e secretários municipais do meio ambiente. Para quem não assistiu, o vídeo continua disponível no canal do Youtube da Semar, e o e-mail [email protected] está disponível para tirar dúvidas sobre o Edital, com os auditores fiscal ambiental.

Fonte: Governo PI

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