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Contas públicas têm déficit de R$ 11,77 bilhões em fevereiro

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As contas públicas registraram saldo negativo em fevereiro deste ano. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 11,770 bilhões no mês passado. Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC). O resultado ficou abaixo do de fevereiro de 2020, antes da pandemia de covid-19, quando o déficit primário foi de R$ 20,901 bilhões.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença é fruto do aumento de receitas acima do aumento de despesa. Na comparação interanual, a despesa do Tesouro Nacional cresceu 9,9% em termos reais, enquanto a despesa cresceu 2,3%. “Isso é resultado do aumento de arrecadação com a retomada das atividades econômicas [após o período mais grave da pandemia no ano passado], enquanto as despesas ficaram mais controladas”, disse. Além disso, os governos estaduais também tiveram aumento de 3% na arrecadação com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, as contas acumulam déficit primário de R$ 691,720 bilhões, uma redução de 9,4% para 9,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em relação ao registrado em janeiro (R$ 700,851 bilhões). “Mas esse resultado ainda é elevadíssimo e inclui todo o período de gastos extraordinários realizados no ano passado para o combate à covid-19”, explicou.

O déficit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, entretanto, somados janeiro e fevereiro, há superávit de R$ 46,605 bilhões, em razão do superávit primário de R$ 58,375 bilhões de janeiro, que é um mês que tem características sazonais de freio nas despesas públicas.

Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 22,508 bilhões ante R$ 26,893 bilhões de fevereiro de 2020. O montante difere do resultado divulgado ontem (25) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 21,217 bilhões em fevereiro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Já os governos estaduais registraram superávit de R$ 9,489 bilhões, que corresponde a 0,65% do PIB, o melhor resultado desde maio de 2012 para os estados. No mesmo mês do ano passado, houve superávit de R$ 4,267 bilhões para esses entes. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 1,037 bilhão em fevereiro deste ano – antes o superávit foi de R$ 982 milhão em fevereiro de 2020.

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Segundo Rocha, o resultado positivo dos governos locais não tem mais a influência das transferências da União para o enfrentamento da covid-19, que foram de R$ 79 bilhões em 2020, mas ainda conta com os efeitos das transferências regulares no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, que cresceram 1% na comparação interanual. Além disso, como citado anteriormente, houve crescimento de 3% da base de arrecadação com o ICMS, que é um tributo estadual.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, também tiveram superávit primário de R$ 212 milhões no mês passado.

A meta para este ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.

Despesas com juros

No caso dos gastos com juros, houve piora, e eles ficaram em R$ 29,197 bilhões em fevereiro, contra R$ 28,454 bilhões no mesmo mês de 2020. De acordo com Rocha, diversos fatores contribuíram para piorar e melhorar esse resultado.

O aumento das despesas com juros foi influenciado pela elevação dos índices de preços, em especial a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, houve aumento do estoque da dívida. “Maior endividamento leva a uma maior conta de juros”, explicou.

No sentido contrário, houve uma contribuição positiva na conta pela influência das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro). Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas. Segundo Rocha, em fevereiro deste ano, as perdas foram menores com swap, de R$ 5,1 bilhões. Já em fevereiro do ano passado, as perdas foram de R$ 7,6 bilhões.

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Se comparado com o mês anterior, o resultado dos juros em fevereiro também foi melhor em razão da melhora nos swaps. Em janeiro deste ano, os gastos com juros foram de R$ 40,446 bilhões.

Em fevereiro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros ficou em R$ 40,966 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 49,355 bilhões em igual mês de 2020. Em 12 meses, ele acumula pouco mais de R$ 1 trilhão, ou 13,4% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,619 trilhões em fevereiro, o que corresponde 61,6% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,4%. O resultado é causado pelo aumento do saldo da emissão de títulos da dívida pelo Tesouro Nacional, em cerca de R$ 100 bilhões no mês.

Por outro lado houve redução de 1,1 ponto percentual em relação ao resultado de dezembro de 2020, quando a dívida líquida chegou a 62,7% do PIB, o recorde histórico. Rocha disse que a principal razão foi a desvalorização de ativos e a desvalorização de 6,4% no câmbio, já ocorrida este ano, bem como do superávit primário acumulado e dos juros nominais apropriados. A dívida pública cai quando há alta do dólar, porque as reservas internacionais, o principal ativo do país, são feitas de moeda estrangeira.

Em fevereiro de 2021, a dívida bruta do governo geral  – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais  – chegou a R$ 6,744 trilhões ou 90% do PIB, contra 89,4% no mês anterior. Este é o maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006.

De acordo com Fernando Rocha, no caso da dívida bruta, não há impacto das reservas internacionais, e a desvalorização cambial só faz aumentar os passivos das dívidas dos governos. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.

Edição: Nádia Franco

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Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em abril

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Trabalhadores informais nascidos em abril começam a receber hoje (13) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo no início do mês.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. – Arte/Agência Brasil

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial a beneficiários do Bolsa Família – Arte/Agência Brasil
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A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Edição: Graça Adjuto

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