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Confiança do cidadão nos serviços digitais públicos é imprescindível

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Especialistas que participaram, hoje (28), do Seminário Internacional de Proteção de Dados, avaliam como imprescindível para a disponibilização de serviços públicos de forma digital a credibilidade que o governo tem junto à população, no que se refere à forma como os dados do cidadão serão utilizados e armazenados pelo poder público.

O seminário contou com a participação de autoridades de diversos países que se destacam na disponibilização de serviços por meio digital. De acordo com os organizadores, o debate é centrado no princípio de once only (apenas uma vez), segundo o qual a prestação de informações do cidadão ao governo ficaria centrada em apenas um canal, tornando desnecessários novos envios da mesma informação a outros órgãos governamentais.

Esse tipo de ação exige uma integração ágil entre os diferentes sistemas do governo, de forma a minimizar o tempo gasto pelo cidadão fornecendo informações ao próprio governo, avaliam os organizadores do evento. 

De acordo com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Paes de Andrade, a integração de operações possibilita o compartilhamento de dados pelos órgãos federais para aplicar as políticas públicas.

Segundo ele, a privacidade é uma questão prioritária a ser considerada ao se desenvolver esse tipo de serviço. “O Brasil vai se tornar um país digital, e o Estado vai se tornar uma entidade digital, melhorando a prestação de serviço para o cidadão. Para tanto, nosso foco é no gov.br, plataforma que une o Estado brasileiro, fazendo com que o cidadão sinta que se relaciona com um só governo”, disse o secretário.

Andrade lembrou que, quando assumiu a secretaria, a plataforma tinha apenas 1,8 milhão de contas inscritas. “Esta semana estamos comemorando 100 milhões de contas no gov.br”, destacou ao afirmar que esse tipo de serviço transforma a vida dos brasileiros, e que “tudo está sendo feito com respeito aos dados dos cidadãos”.  

“A digitalização não só é necessária como é muito boa para todo mundo. O cruzamento de dados gera evidências que ajudarão a dar um norte para as nossas políticas públicas”, acrescentou.

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Controle do cidadão

De acordo com o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Salin Monteiro, “a informação não pertence ao governo, e sim ao cidadão. E é ele quem está no controle”. Ele considera como “direito do cidadão” saber como seus dados estão sendo utilizados. 

“É dever do Estado proteger e dar total transparência à finalidade e ao tratamento de cada um dos seus dados. No gov.br estamos não apenas definindo as políticas e esclarecendo de forma transparente os termos de uso, mas também criando plataformas que deem mais controle ao cidadão sobre seus dados, para que possa consentir ou revogar cada ação e troca de dados”, acrescentou.

Representando a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Barbara Ubaldi enfatizou que o princípio ético “é o que deve ser levado em conta pelos servidores do governo no trato dos dados”. “Esses dados devem ser conduzidos por pessoas que saibam quais são as importâncias dessas ações e do uso desses dados, que precisam ter propósito específico, privacidade, transparência e segurança para seus usuários”, disse a representante da OCDE.

Segundo ela, a atenção ao tipo de dado que pode ser compartilhado tem de estar “dentro de uma seleção de objetivos estabelecidos previamente e têm de estar de acordo com esses objetivos”. 

“A sociedade precisa checar o propósito e a eficácia desses dados porque sempre há riscos”, disse.

Na avaliação do presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Barreto, a digitalização de serviços favorece o ambiente de negócios. “Estamos caminhando de um estado cartorial para um estado mais desburocratizado e digital, de forma a melhorar o custo Brasil e do ambiente de negócios. Os potenciais são fantásticos”, disse, ao destacar que o país já economizou pelo menos R$ 2 bilhões em recursos públicos desde que começou a adotar essa prática. “O potencial [decorrente] da digitalização fará com que o país gere uma economia de mais R$ 200 milhões nos próximos 5 anos”, acrescentou.

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Experiências

A experiência do Reino Unido foi relatada pelo integrante do Serviço Digital do Governo, Ash Smith. “Nossa plataforma de serviços têm nos ajudado a tornar o governo mais confiável. Nossa instituição central digital desenvolve produtos e sistemas fundamentais que dão condições visando essa transformação”, disse, enumerando os benefícios que os serviços estão proporcionando para usuários, departamentos e governo.

No caso dos usuários, Smith explicou que eles podem ter acesso a qualquer serviço a partir de apenas um login. Ele aponta também como vantagem para o cidadão, a simplicidade, a acessibilidade e a facilidade de uso das plataformas, além das garantias com relação a segurança e privacidade. 

Para os departamentos, ele destaca a “integração rápida de serviços, o alto nível de confiabilidade, e a melhoria dos serviços prestados, graças ao compartilhamento de dados”. Já para o governo, os benefícios incluem a melhoria dos serviços prestados “a custos mais baixos”, além da diminuição do número de fraudes e erros, e da disponibilização de serviços tanto para o setor privado como para uso internacional.

A representante do governo da Estônia, Siim Sikkut, disse que, em seu país, praticamente todos serviços públicos já podem ser feitos de forma virtual, o que tem facilitado a criação de empresas e a diminuição de burocracias. Ela, no entanto, fez um alerta. “Temos de combater a contrainformação. Nesse sentido, a proteção de dados é muito importante porque precisamos passar segurança aos nossos cidadãos. Precisamos da confiança deles”.

Siim Sikkut acrescentou que, em seu país, todos os cidadãos têm acesso a seus dados e sentem segurança para disponibilizá-los ao governo, uma vez que há condições para que ele faça rastreio sobre como seus dados são utilizados. “O mundo já mudou, e é esse o futuro”, completou.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Privatização da Eletrobras é necessária para consumidor, diz ministro

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O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que a privatização da Eletrobras é essencial, necessária para o consumidor brasileiro e principalmente para a redução das tarifas de energia elétrica. O ministro foi entrevistado nesta segunda-feira (17) no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil, e falou também sobre tarifa de luz, petróleo, combustíveis, agências reguladoras e até sobre sua atuação como comandante de submarino quando ainda estava na ativa na Marinha do Brasil.

“A capitalização da Eletrobras vai permitir que metade da outorga dela vá para aquele parte da tarifa de energia elétrica que são os tributos, os subsídios e também a parte que engloba toda a parte tributária. Isso vai ser muito benéfico para o consumidor e a Eletrobras vai poder fazer os investimentos que hoje ela não tem capacidade de fazer”, disse o ministro.

Tarifa de luz

Albuquerque explicou que nos últimos sete anos o Brasil está abaixo da média de chuvas histórica e, com isso, se tem usado as usinas termoelétricas, o que tende a tornar a energia mais cara, mas garante a segurança energética do país. Mesmo assim, o ministro disse que não deve haver um grande aumento nas tarifas.

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“O custo da energia aumentou. Isso não significa que a tarifa vá aumentar na mesma proporção. Nós temos adotado medidas desde março de 2020, quando a pandemia foi oficialmente decretada, e conseguimos com medidas bem elaboradas, com ajuda do Congresso Nacional, que as tarifas não crescessem no ano de 2020, como também no ano de 2021, e estamos trabalhando para que no ano de 2022 ocorra da mesma forma. Nos dois últimos anos, 2019 e 2020, as tarifas cresceram em média 5% somados os dois anos”, valor abaixo da inflação acumulada no período, destadou. 

O ministro foi enfático ao dizer que o governo não segura tarifas e respeita contratos. “Todas as distribuidoras têm contratos com os consumidores e esses contratos para nós é segurança jurídica. O que nós estamos fazendo é diminuindo encargos da conta de luz. A geração propriamente dita corresponde a 34% da conta de luz, agora os encargos, subsídios e impostos correspondem a 40%, 45% dessa tarifa e é nisso que estamos trabalhando junto com o Congresso Nacional para que o consumidor continue tendo bons serviços e a preços mais justos e a preços que ele possa efetivamente pagar.”

Novas matrizes

A energia baseada em usinas hidrelétricas atualmente representam 60% da matriz energética do país. “Daqui a 10 anos elas representarão 49%. A nossa matriz, que é uma matriz muito limpa, renovável, ela continua se expandindo, mas evidentemente que com novas fontes energéticas, se ajustando de acordo com a evolução tecnológica”.

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Nos últimos dois anos, o Brasil realizou diversos leilões de geração de energia e, desses leilões, 85% foram de energia renovável, como eólica, solar, biomassa. “Nós estamos transformando a nossa matriz que já é a mais limpa do mundo, para que ela continue limpa e seja renovável e sustentável.”

O ministro também falou sobre o futuro da energia nuclear no Brasil. O Plano Nacional de Energia de 30 anos prevê uma expansão de 10 gigaWatts na geração nuclear no país para manter o equilíbrio da matriz energética. Segundo Albuquerque, a energia nuclear vai ser essencial. “A energia nuclear está na agenda dos maiores países do mundo e também da transição energética que o mundo está vivendo para uma economia de baixo carbono.”

Assista a integra do programa na TV Brasil

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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