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Concessão por 20 anos do Centro de Convenções de Teresina passa na CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, em reunião virtual conjunta das comissões técnicas nesta quarta-feira (24), parecer favorável do deputado Henrique Pires (MDB) ao Projeto de Lei 01/2021 que dispõe sobre autorização para que o Governo do Estado realize a concessão do Centro de Convenções de Teresina para a iniciativa privada pelo prazo inicial de 20 anos.

Os deputados Júlio Arcoverde (Progressistas), Teresa Britto (PV) e João Madison (MDB), que tinham pedido vistas da matéria na reunião de ontem (23) da CCJ, não apresentaram emendas ao Projeto de Lei de concessão do Centro de Convenções.

De acordo com a proposição apresentada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, a Secretaria Estadual de Turismo realizará processo licitatório para escolha da empresa que terá direito à concessão do Centro de Convenções, que fica localizado na avenida Marechal Castelo Branco, próximo à Alepi e ao Tribunal de justiça do Estado.

O Projeto de Lei estabelece que a concessão do Centro de Convenções terá duração de 20 anos e caberá à empresa vencedora da licitação concluir as obras realizadas atualmente naquele imóvel. A concessionária, também, poderá ter o contrato prorrogado e receberá uma indenização pelos gastos realizados na obra.

Participaram da reunião virtual conjunta das comissões os deputados Nerinho (PTB), presidente da CCJ, Henrique Pires (MDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, Júlio Arcoverde (Progressistas), Marden Menezes (PSDB), Francisco Costa (PT), líder do Governo, Cícero Magalhães (PT), João Madison (MDB), Oliveira Neto (Cidadania), João de Deus (PT), Ziza Carvalho (PT), Teresa Britto (PV) e Francisco Limma (PT).

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

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Secretária do Meio Ambiente realiza live de apresentação do ICMS Ecológico 2021

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A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, apresentou, nesta segunda-feira (12), por meio de uma live, o ICMS Ecológico 2021. O evento contou com a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Delano Câmara; da coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), Adriana Sá; do presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos (APPM), Paulo César Moraes e do procurador chefe do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lívio Bonfim.

“O ICMS ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental”, explicou Sádia Castro.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. “O município que conseguir cumprir 6 critérios estabelecidos, é contemplado com o selo A. Se quatro critérios forem cumpridos, a cidade será contemplada com o selo B, mas se o município conseguiu atingir apenas três critérios, ele receberá o selo C”, informou a secretária.

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De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, vem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

A live foi vista por 186 pessoas, que estão entre prefeitos e secretários municipais do meio ambiente. Para quem não assistiu, o vídeo continua disponível no canal do Youtube da Semar, e o e-mail [email protected] está disponível para tirar dúvidas sobre o Edital, com os auditores fiscal ambiental.

Fonte: Governo PI

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