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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou seis matérias de pauta

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Aconteceu na manhã desta quarta-feira (20) a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Lucy Soares (PP), quando foram aprovadas seis matérias constantes na pauta. Também durante a reunião, o deputado Severo Eulálio (MDB) foi eleito para ocupar a vice-presidência da Comissão.

Foram aprovados, por unanimidade, quatro projetos de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV): o primeiro dispõe sobre o afastamento remunerado de servidoras estaduais vítimas de violência familiar ou doméstica; o segundo, cria o Programa Estadual de Enfrentamento ao Assédio e a Violência Política contra a mulher; o terceiro institui o Programa Pró-Mulher de apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar; e o último dispõe sobre o estímulo ao empreendedorismo feminino.

“A aprovação de matérias como estas é de suma importância para o fortalecimento das políticas para mulheres no Piauí. E aqui eu destaco o estímulo ao empreendedorismo onde as mulheres vão ter formação desde a escola até a formação para implantação de pequenos negócios, fortalecendo a autonomia dessas mulheres que é algo que ajuda muito no combate a violência contra a mulher. Muitas mulheres se submetem à violência por conta da questão financeira, pelo medo dela e de seus filhos passarem necessidade. Mas a partir do momento que ela tem autonomia financeira ela também tem o poder de escolher com quem ela quer ficar e tocar as vida, sendo feliz”, disse a deputada Teresa Britto.

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“Outro destaque é esse Projeto para o afastamento remunerado de mulheres do trabalho no serviço público que estão sob medida protetiva. Esse projeto também é uma forma de proteger a mulher contra o seu agressor e garantir o seu sustento”, completou a parlamentar.

Foram aprovados ainda na Comissão o PL de autoria da deputada Flora Izabel (PT), que dispõe sobre a prioridade no atendimento e gratuidade na emissão de documentos para mulheres em situação de risco, de violência doméstica, familiar e ocorrências semelhantes; e o PL de autoria da deputada Lucy Soares que institui o programa de reeducação de agressor de violência doméstica e familiar e estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor.

A reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Alepi foi presidida pela deputada Lucy Soares (PP) e contou com a presença dos deputados Severo Eulálio (MDB), Teresa Britto (PV), Belê Medeiros (PP), Elisângela Moura (PCdoB) e Gustavo Neiva (PSB). Todas as matérias aprovadas na reunião da Comissão seguem para votação no Plenário da Assembleia Legislativa.

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Laryssa Saldanha – Edição: Katya D’Angelles 

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Teresa Britto apresenta emendas destinando mais recursos para coordenadorias estaduais

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A deputada Teresa Britto (PV) anunciou, no espaço dos dois minutos da sessão plenária desta terça-feira (30), que apresentou emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (PLOA/22) destinando mais recursos para as Coordenadorias Estaduais de Políticas para Mulheres e da Juventude e para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

Teresa Britto disse que, se as emendas forem aprovadas, as Coordenadorias das Mulheres e da Juventude receberão R$ 1 milhão a mais cada uma no orçamento do próximo ano, enquanto a Uespi terá R$ 3,5 milhões a mais. Ela afirmou que apresentou emendas destinando recursos para hospitais regionais, como os de Santa Filomena e Itainopolis.

AGRADECIMENTO – O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) agradeceu ao governador Wellington Dias pela sanção de quatro leis de sua autoria, incluindo as que tratam sobre a criação do Sistema de Trilhas Ecológicas do Piauí e que institui o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental.

Gessivaldo Isaías registrou ainda que apresentou na Comissão de Constituição e Justiça parecer favorável ao Projeto de Lei do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) que define como teto remuneratório dos oficiais da Polícia Militar do Piauí o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí.

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EXPOSIÇÃO – O deputado João Madison (MDB) convidou a população para comparecer à Expoapi (Exposição Feira Agropecuária de Teresina) que será realizada entre os dias 5 e 12 deste mês, no Parque de Exposição Dirceu Mendes Arcoverde.

João Mádison disse que será exigida a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso à Expoapi e que haverá uma equipe técnica no Parque de Exposições para aplicar a vacina nas pessoas que tenham recebido apenas a primeira dose.

FILIAÇÃO – Ao falar no tempo destinado aos pequenos informes, o deputado Dr. Hélio (PL) garantiu que o Partido Liberal no Piauí continuará apoiando o governador Wellington Dias e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do próximo ano, apesar da filiação à agremiação do presidente Jair Bolsonaro que ocorreu hoje em Brasília.

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

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