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Comissão de Constituição e Justiça aprecia 32 matérias na tarde desta segunda-feira21/06/2021 12h16

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) vai se reunir na tarde desta segunda-feira (21), sob a presidência do deputado Nerinho (PTB), para apreciar 32 matérias, das quais quatro devem seguir direto para Plenário, caso sejam aprovadas pelos deputados presentes na reunião da CCJ.

Entre as propostas analisadas está a criação ou alteração de quadros funcionais no Executivo estadual, como o Indicativo de Projeto de Lei nº 25/21 da deputada Teresa Britto (PV) objetiva criar os cargos de enfermeiro forense e técnico de enfermagem forense na Secretaria de Segurança Pública. Essa foi uma reivindicação do Conselho Regional de Enfermagem (COREN-PI) e do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado do Piauí. Também será apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 190/19, de autoria do deputado estadual Zé Santana (MDB), a pedido do Sindicato dos Servidores da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado do Piauí (Sindsasc), que visa alterar a denominação do cargo de “técnico de apoio assistencial” para “agente de segurança socioeducativa”. “Visa não só criar maior identidade entre este cargo e o que representa, atualmente, bem como uma melhor adequação dos padrões já estabelecidos em outras unidades da Federação”, justificou Zé Santana, hoje secretário de Estado da Assistência Social e Cidadania.

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Outro projeto que pode seguir para avaliação do plenário foca no regimento interno da Alepi. O deputado Henrique Pires (MDB) busca deixar mais claras as funções de cada deputado dentro de eventuais Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). Também do deputado Zé Santana (MDB) será votada a atribuição de título de cidadão honorário piauiense ao empresário Altair Bergamo.

As outras 28 poposições seguem para análise nas demais comissões da Alepi.

Nícolas Barbosa – Edição: Katya D’Angelles

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Mesa Diretora se reúne na segunda-feira para discutir a eleição de conselheiro do TCE-PI

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), convocou, no início da sessão plenária desta terça-feira (3), uma reunião da Mesa Diretora do Poder para a próxima segunda-feira (9), às 10 horas, quando será debatido o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em substituição ao conselheiro Luciano Nunes, que se aposentou.

Themístocles Filho disse que a eleição do novo conselheiro será feita pela Assembleia Legislativa, de acordo com o que determina as Constituições Federal do Brasil e do Estado do Piauí, bem como o Regimento Interno da Casa. Ele assinalou que todos os deputados poderão participar da discussão do processo de eleição que será deflagrado após a divulgação da data e dos locais das inscrições dos candidatos.

O deputado B. Sá (Progressistas), que secretariou os trabalhos da sessão plenária, leu um ofício da presidente do TCE, conselheira Lilian Martins, comunicando a vacância do cargo de conselheiro que era ocupado por Luciano Nunes.

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Themístocles Filho confirmou que a eleição do novo conselheiro ocorrerá no próximo mês de setembro. pelo menos seis parlamentares já manifestaram interesse em disputar a vaga de conselheiro do TCE, incluindo a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Flora Izabel (PT), e os deputados Franzé Silva (PT), Ziza Carvalho (PT), Wilson Brandão (Progressistas), Zé Santana (MDB) e Flávio Nogueira Júnior (PDT).

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

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