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Comissão Covid do TCE-PI segue intensificando trabalhos de fiscalização

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A equipe que compõe a Comissão Covid, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), segue fazendo um amplo trabalho de acompanhamento e fiscalização da vacinação contra o coronavírus em Teresina. Formada por quatro Auditores de Controle Externo, a Comissão atua em parceria com o Ministério Público do Piauí, no sentido de evitar eventuais problemas no processo de vacinação.

A Comissão já acompanhou, presencialmente, seis dias de vacinação – 05, 06, 12, 13, 19 e 20 de março – visitando todos os postos que foram disponibilizados pela Fundação Municipal de Saúde (FMS). “O acompanhamento da política de vacinação visou verificar, em virtude da escassez de insumos, o uso adequado dos recursos existentes e a observância de critérios técnicos e legais definidos. Nesse sentido, o Tribunal de Contas se fez presente para o acompanhamento dessa ação”, pontuou Geysa Elane, coordenadora da Comissão Covid do TCE-PI.

Entre os pontos destacados no trabalho da Comissão, observou-se a presença da Guarda Municipal de Teresina, garantindo a segurança da equipe e dos insumos, além de carros de apoio da Fundação Municipal de Saúde, responsáveis pelo suporte logístico entre os pontos de vacinação e a rede de frios da FMS, com o transporte de vacinas e outros insumos necessários.

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“Outro ponto importante foi constatar que houve a diminuição das filas, à medida em que foram disponibilizados mais postos de vacinação. Além disso, ressalte-se que as equipes dos diferentes postos se comunicam via WhatsApp, de modo a coordenar a abertura de frascos e encaminhar pessoas para postos mais vagos, o que se revela uma boa prática com o intuito de economizar doses, tendo em vista que, após aberto um frasco, as doses dele devem ser utilizadas em até 6 (seis) horas”, disse Geysa.

O promotor de Justiça Eny Pontes, responsável pela 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, destacou que é essencial que a operacionalização da vacinação cumpra as diretrizes estabelecidas no planejamento nacional. “Há dois meses desenvolvemos esse trabalho positivo em parceria com o TCE-PI, além de outros órgãos, utilizando dois eixos: fiscalização com auditoria paralela e controle da logística de meios e materiais”, pontuou o promotor.

Ao fim do expediente de atendimento nos postos de vacinação, a equipe do TCE acompanhou o trajeto até a sede da FMS, para conferir a devolução dos frascos não utilizados (tanto os abertos, quanto os parcialmente utilizados). Na FMS, profissionais de saúde habilitados a receber as doses, previamente agendados em lista, são contatados para receberem as doses remanescentes, de frascos abertos, evitando desperdício de doses de vacina.

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A equipe da Comissão também acompanhou os servidores da FMS até a Rede de Frios do município, destino final das doses de vacina não utilizadas no dia, para que possam ser devidamente conservadas, em temperatura adequada, com intuito utilização posterior.

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MPPI instaura procedimento para acompanhar a operacionalização da vacinação da população privada de liberdade no Piauí

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O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da cidadania e dos direitos humanos, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas implementadas para operacionalização da vacinação contra a covid-19 da população privada de liberdade no Piauí e no município de Teresina.

“A população privada de liberdade é grupo vulnerável e suscetível a maior risco de exposição ao novo coronavírus, assim como de transmissão, dado o modo de vida coletivo e às dificuldades de implementação de medidas de prevenção da contaminação, sobretudo pelas más condições de habitação e circulação restrita, em ambiente com potencial para ocorrência de surtos”, pontua a promotora de Justiça Myrian Lago, que assina o documento.

Como providências iniciais, a integrante do Ministério Público do Piauí determina o envio de ofício à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e à Fundação Municipal de Saúde (FMS) requisitando informações atualizadas sobre as medidas já adotadas em relação à operacionalização da vacinação contra a covid-19 para a população privada de liberdade, desde a definição do público-alvo, escalonamento das vulnerabilidades dentro do grupo (faixa etária e existência de comorbidades), estratégias para operacionalização da vacinação, disponibilização das doses para este público, entre outros dados. O prazo de resposta é de 10 dias.

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A Resolução nº 14, de 4 de Fevereiro de 2021, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, trata sobre a priorização dos servidores do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade no Plano Nacional de Vacinação. Por isso, é necessário que as gestões do sistema prisional e da saúde elaborem um plano de operacionalização da vacina.

A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina já agendou audiência com a FMS, Sejus e Sesapi sobre o tema, para o dia 5 de maio.

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