PIAUÍ
Comissão Covid do TCE-PI segue intensificando trabalhos de fiscalização
PIAUÍ

A equipe que compõe a Comissão Covid, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), segue fazendo um amplo trabalho de acompanhamento e fiscalização da vacinação contra o coronavírus em Teresina. Formada por quatro Auditores de Controle Externo, a Comissão atua em parceria com o Ministério Público do Piauí, no sentido de evitar eventuais problemas no processo de vacinação.
A Comissão já acompanhou, presencialmente, seis dias de vacinação – 05, 06, 12, 13, 19 e 20 de março – visitando todos os postos que foram disponibilizados pela Fundação Municipal de Saúde (FMS). “O acompanhamento da política de vacinação visou verificar, em virtude da escassez de insumos, o uso adequado dos recursos existentes e a observância de critérios técnicos e legais definidos. Nesse sentido, o Tribunal de Contas se fez presente para o acompanhamento dessa ação”, pontuou Geysa Elane, coordenadora da Comissão Covid do TCE-PI.
Entre os pontos destacados no trabalho da Comissão, observou-se a presença da Guarda Municipal de Teresina, garantindo a segurança da equipe e dos insumos, além de carros de apoio da Fundação Municipal de Saúde, responsáveis pelo suporte logístico entre os pontos de vacinação e a rede de frios da FMS, com o transporte de vacinas e outros insumos necessários.
“Outro ponto importante foi constatar que houve a diminuição das filas, à medida em que foram disponibilizados mais postos de vacinação. Além disso, ressalte-se que as equipes dos diferentes postos se comunicam via WhatsApp, de modo a coordenar a abertura de frascos e encaminhar pessoas para postos mais vagos, o que se revela uma boa prática com o intuito de economizar doses, tendo em vista que, após aberto um frasco, as doses dele devem ser utilizadas em até 6 (seis) horas”, disse Geysa.
O promotor de Justiça Eny Pontes, responsável pela 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, destacou que é essencial que a operacionalização da vacinação cumpra as diretrizes estabelecidas no planejamento nacional. “Há dois meses desenvolvemos esse trabalho positivo em parceria com o TCE-PI, além de outros órgãos, utilizando dois eixos: fiscalização com auditoria paralela e controle da logística de meios e materiais”, pontuou o promotor.
Ao fim do expediente de atendimento nos postos de vacinação, a equipe do TCE acompanhou o trajeto até a sede da FMS, para conferir a devolução dos frascos não utilizados (tanto os abertos, quanto os parcialmente utilizados). Na FMS, profissionais de saúde habilitados a receber as doses, previamente agendados em lista, são contatados para receberem as doses remanescentes, de frascos abertos, evitando desperdício de doses de vacina.
A equipe da Comissão também acompanhou os servidores da FMS até a Rede de Frios do município, destino final das doses de vacina não utilizadas no dia, para que possam ser devidamente conservadas, em temperatura adequada, com intuito utilização posterior.

PIAUÍ
MPPI instaura procedimento para acompanhar a operacionalização da vacinação da população privada de liberdade no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa da cidadania e dos direitos humanos, instaurou procedimento administrativo para acompanhar as medidas implementadas para operacionalização da vacinação contra a covid-19 da população privada de liberdade no Piauí e no município de Teresina.
“A população privada de liberdade é grupo vulnerável e suscetível a maior risco de exposição ao novo coronavírus, assim como de transmissão, dado o modo de vida coletivo e às dificuldades de implementação de medidas de prevenção da contaminação, sobretudo pelas más condições de habitação e circulação restrita, em ambiente com potencial para ocorrência de surtos”, pontua a promotora de Justiça Myrian Lago, que assina o documento.
Como providências iniciais, a integrante do Ministério Público do Piauí determina o envio de ofício à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e à Fundação Municipal de Saúde (FMS) requisitando informações atualizadas sobre as medidas já adotadas em relação à operacionalização da vacinação contra a covid-19 para a população privada de liberdade, desde a definição do público-alvo, escalonamento das vulnerabilidades dentro do grupo (faixa etária e existência de comorbidades), estratégias para operacionalização da vacinação, disponibilização das doses para este público, entre outros dados. O prazo de resposta é de 10 dias.
A Resolução nº 14, de 4 de Fevereiro de 2021, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, trata sobre a priorização dos servidores do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade no Plano Nacional de Vacinação. Por isso, é necessário que as gestões do sistema prisional e da saúde elaborem um plano de operacionalização da vacina.
A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina já agendou audiência com a FMS, Sejus e Sesapi sobre o tema, para o dia 5 de maio.
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