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17 de dezembro de 2017

A transposição do rio São Francisco vai resolver o problema de água no Semi-árido nordestino?


Hospital de Olhos

A transposição do Rio São Francisco – Temo-nos preocupado bastante, nos últimos anos, com a questão da água no Nordeste, notadamente da água da região semi-árida, preocupação essa que foi motivada não só por sua escassez, mas, principalmente, por sua qualidade química traduzida em termos de salinidade.

Sabidamente um bem natural escasso, a água se tornou um produto por demais cobiçado pela população que habita os limites do Semi-árido, não sendo exagero de nossa parte falar em “saques hídricos”, quando o seu acesso se tornar mais problemático na ocorrência das secas. Nas secas atuais, os saques praticados pelos sertanejos têm ocorrido para obtenção de alimentos sólidos e são motivados pela fome. Futuramente, além da fome, teremos saques para obter água motivada pela sede. Essa é uma questão que certamente iremos vivenciar.
Nesse quadro extremamente preocupante, uma questão é passível de reflexão: a contradição que existe no uso das águas da região nordeste, em especial da semi-árida, por parte de instituições responsáveis pelos recursos hídricos, tanto no âmbito federal, quanto estadual.

Nesse quadro de escassez, temos que tratar da disponibilidade hídrica, em cenários atuais e futuros, tornou-se cada vez mais evidente a necessidade de se importar águas de outras fontes hídricas do Estado – incluídas aí, aquelas oriundas do Rio São Francisco – como a única possibilidade de garantia do precioso líquido para o desenvolvimento das regiões, principalmente daquelas próximas ou contíguas ao rio. Num quadro síntese das importações de água do São Francisco em um cenário atual, verificou-se que será subtraído desse rio um volume aproximado de 1,12 bilhões de m³ de água por ano, dos quais 28 milhões de m³ são previstos para o abastecimento urbano, 9 milhões de m³ para as indústrias, 1,076 bilhão de m³ para a irrigação e 9 milhões de m³ para a aqüicultura.

Esse aspecto tem-nos preocupado sobremaneira, tendo em vista a problemática de redução da vazão do rio. O Rio São Francisco, hoje, possui uma vazão média em torno de 2.800 m³ de água por segundo, com o comprometimento de 2.100 m³ por segundo pela CHESF, para geração de energia elétrica, sobrando, por conseguinte, 700 m³ por segundo de água, previstos para serem utilizados nos processos de irrigação. Isso corresponde a uma capacidade de irrigar aproximadamente 1.000.000 de ha nas margens do São Francisco, que é o potencial irrigável do vale. Outros usos das águas do São Francisco, como os acima comentados, implicariam na diminuição desse volume, pondo em risco todo o processo de irrigação praticado no vale, como também o de geração de energia elétrica ali existente. Esta espécie de “conta bancária” do uso das águas já nos parece operar no vermelho.

O importante nesse mega-projeto é que, para a sua realização, há a preocupação de um incremento de 830 m³ por segundo de água no Rio São Francisco. Esse volume viria dos excedentes das bacias hidrográficas do Rio Grande, na Bahia; São Marcos, em Goiás; Tocantins, em Tocantins e Parnaíba, no Piauí. A esse respeito, existe um divisor d’água das bacias do Tocantins e São Francisco – uma falha tectônica – onde se situa a Lagoa de Jalapão que faz a interligação natural das bacias do Tocantins, com o Rio São Francisco e o Parnaíba. Nessa mesma falha está também situada a Lagoa Varedão com triplo desaguadouro: para o Tocantins (por conseqüência para o Amazonas), pelos rios Sono e Novo e para o São Francisco, através do rio Sapão e seu tributário, o rio Preto. Devido à estrutura geológica do Tocantins – com bacia de 800 mil quilômetros quadrados e um débito médio de 11 mil m³ por segundo – são lançados, em algumas épocas do ano, cerca de 110 m³ por segundo de água para o São Francisco através das citadas lagoas. Um simples aprofundamento das lagoas supra mencionadas seria suficiente para aumentar a descarga para o rio em cerca de 260 m³ por segundo, o que não afetaria em absoluto o Sistema Tocantins.

Com esses dois exemplos, fica clara a contradição de ações existente entre as duas instituições: de um lado, o Governo do Estado de Pernambuco, que planeja o uso das águas importadas do São Francisco sem a preocupação com a sua vazão, nem com as conseqüências que poderão advir com esse procedimento e, de outro, a CODEVASF colocando com clareza a importância de se cuidar primeiro da vazão do rio, para depois dar seqüência às obras planejadas. Finalmente, para nós fica muito claro, com os exemplos aqui comentados, que está faltando resposta a algumas indagações:
– Quais as conseqüências de se trocar água para geração de eletricidade por água para fins de irrigação, abastecimento, consumo industrial e aqüicultura?
– Dos múltiplos usos que tem a água, qual o mais nobre?
– Que políticas devem ser utilizadas?
– A água deverá ter um custo?

No entanto, já podemos afirmar que o uso alternativo da água não é pacífico, tendo limites objetivos. Por se tratar de um bem mensurável e limitado, devem ser definidas prioridades para o seu uso, a fim de não comprometer projetos já em andamento. Deve-se lembrar que a hidroeletricidade e a irrigação de terras adjacentes ao São Francisco foram opções tomadas que resultaram em pesados investimentos. Seu uso sub-ótimo é um desperdício que numa sociedade carente como a nordestina, não pode ser permitido. O planejamento e a racionalização do uso da água carecem ter prioridade no Semi-árido.

José Augusto S. de Oliveira (Cabeça)
Técnico Agrícola
Especialista em Irrigação e Drenagem
Membro INOVAGRI
Colaborador Greenpeace Brasil
Filiado ABID

Postagem: Denison Duarte


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