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24 de junho de 2018

MPE emite parecer contra decisão do TRE-PI e sustenta cassação do prefeito de Amarante


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O Ministério Público Eleitoral emitiu no último dia 6, quarta-feira, parecer solicitando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de julgar os embargos de declaração mantendo procedente a ação de investigação judicial que afasta o prefeito Luiz Neto e seu vice, Clemilton Queiroz, dos referidos cargos no município de Amarante.

O parecer, publicado neste final de semana, foi assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, “considerando a gravidade das condutas praticadas pelo Gestor municipal, que certamente foram suficientes para comprometer a lisura e a normalidade do processo eleitoral”.

O Ministério reforça a necessidade de reforma da sentença em razão do ilícito eleitoral de abuso de poder político entrelaçado com abuso de poder econômico, levado a efeito com a concessão de benefícios assistenciais e a distribuição de lotes de terra em Amarante. O documento reforça ainda que ambos, prefeito e vice, se tornem inelegíveis por oito anos, contados da última eleição municipal.

O parecer foi dado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI), que rejeitou a preliminar de inconstitucionalidade do artigo 23 da Lei Complementar n.º 64/90. A sentença deverá ser emitida pelo ministro Gilmar Mendes, mudando o cenário das eleições de 2012, em Amarante.

Edição e postagem: Denison Duarte

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