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CGE monta grupo de estudo para discutir nova Lei de Licitações

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A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI) iniciou, nesta terça-feira (27), um ciclo de reuniões para discutir a nova Lei de Licitações (n.º14.133/2021) e seus impactos para a atuação dos auditores governamentais. O normativo substitui – após dois anos de transição – a Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC (Lei nº 12.462/11), além de agregar diversos temas relacionados a contratações públicas.

De acordo com o controlador-geral adjunto da CGE, Paulo Henrique Portela, o grupo de estudo pretende analisar cada ponto da lei e discutir as aplicações no âmbito do trabalho da Controladoria. “O foco do grupo de estudo é verificar quais as implementações vamos ter que fazer no nível operacional e estratégico para desenvolvimento das nossas atividades para que a Controladoria continue na vanguarda, sempre no pioneirismo das atividades de controle”, destacou, ao acrescentar que há, na nova Lei, itens que a CGE já implementava em seus trabalhos.

“Muitas das ações já conseguimos implantar anteriormente à nova Lei de Licitações, a exemplo da pesquisa de preços.  No ano passado, a CGE editou a Portaria Nº 20/2020, regulamentando critérios e métodos para realização de pesquisa de preços, antes mesmo do normativo federal. A lógica é o governo federal editar uma norma e os estados seguirem, mas a Controladoria, com a sua visão para o futuro, editou o normativo antes que o próprio governo federal”, ressaltou Portela.

Reuniões vão acontecer até a próxima sexta-feira (30)

Os encontros entre os auditores, que acontece de forma híbrida (presencial e on-line), respeitando as medidas de prevenção à Covid-19, serão realizados ao longo desta semana, até a sexta-feira (30).

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Nesta terça-feira (27), o auditor governamental Kilmer Távora apresentou os conceitos já existentes que foram ampliados e novos que foram incluídos. “A Lei unifica três normativos já existentes e apresenta conceitos e novidades relativas a agentes públicos e modalidades de licitação.  Um desses conceitos é o de matriz de riscos e de agente de contratação.  A lei também diferencia, por exemplo, sobrepreço e superfaturamento. Sobrepreço é um preço acima do mercado que já se encontra no contrato. Superfaturamento é quando se tem uma prática na execução do contrato que leva a Administração Pública a gastar mais do que o necessário. Então, todos esses detalhes, a nova lei passou a conceituar, dirimindo muitas dúvidas que existiam antes”, explicou.

Auditor Kilmer Távora abordou novos conceitos dispostos na Lei de Licitações

Fonte: Governo PI

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Seplan apresenta proposta da Agenda 2030

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O Governo do Estado do Piauí, por meio da Seplan e em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está constituindo a Agenda 2030 – ODS Piauí, que será o instrumento de consolidação do planejamento estratégico de longo prazo do estado. Para apresentar a proposta da Agenda, uma série de encontros virtuais com os gestores de todos os órgãos estaduais estão programados, a partir desta terça-feira (18).

Segundo a secretária de Estado do Planejamento, Rejane Tavares, a Seplan estabeleceu uma parceria com o PNUD com o propósito de viabilizar o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas, dentre elas um projeto de cooperação técnica que tem como principal objetivo apoiar o Governo do Estado na avaliação, formulação e implementação de políticas territoriais interinstitucionais e multidimensionais, com foco nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

“Com este propósito será elaborada a Agenda 2030, como um instrumento norteador para as ações de planejamento do estado a fim de atingir as metas contidas nos ODS, bem como o aumento do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em todos os municípios do estado, meta que já vem sendo perseguida pelo estado e que está contida no Plano Plurianual 2020-2023. A elaboração da Agenda 2030 será realizada de forma participativa, contando com órgãos de governo, sociedade civil organizada, iniciativa privada e representantes da comunidade científica, especialmente por meio das Câmaras Setoriais”, explicou a secretária.

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O primeiro passo será o levantamento de dados que embasem uma leitura do atual estágio de desenvolvimento que o estado se encontra. Esses dados, sempre que possível, apontarão diferenciais em termos de gênero e etnia, de modo a apontar possíveis vulnerabilidades dessas categorias. A organização desses dados, de acordo com as metas dos ODS, dará origem ao índice que será organizado levando em consideração os Territórios de Desenvolvimento de onde será possível vislumbrar quão distante ou próximo das metas está cada um dos 12 territórios.

“A partir do Índice de Desenvolvimento Territorial, cuja conclusão está prevista para o mês de outubro desse ano, serão traçadas estratégias para acelerar o alcance dos ODS. A ideia é que os programas e ações já em andamento nas secretarias estaduais sejam direcionados e amplificados nos territórios, cuja implementação será acompanhada de perto pelos Colegiados Territoriais. Em outras palavras: o cerne da proposta reside em direcionar os esforços já em andamento na estrutura governamental, pois sabe-se que há carência de recursos humanos e financeiros, ainda mais em um contexto em que a pandemia exigiu (e exige) um foco maior no tema da saúde”, ressaltou Rejane Tavares.

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Estão propostas, também, uma série de seminários que irão acontecer nos territórios com o objetivo de apresentar as metas e envolver outras entidades e organizações que se interessem pelo tema do desenvolvimento sustentável e possam contribuir na implementação desse importante instrumento de planejamento e gestão. Essas ações deverão ocorrer até o final do ano.

Em paralelo ao desenho das metas, estão sendo propostos mecanismos de governança que buscam aprimorar o diálogo intragovernamental e das estruturas de estado com a sociedade civil, por meio das Câmaras Setoriais e de Salas de Situação. Todo esse arcabouço resultará na elaboração da Agenda 2030, com conclusão prevista para o final de julho de 2022. Com esse instrumento será possível ao Governo do Estado monitorar as ações de desenvolvimento em médio e longo prazo.

Fonte: Governo PI

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