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CGE apresenta melhorias no Portal da Transparência do Governo do Estado ao TCE

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A Controladoria-Geral do Estado do Piauí (CGE-PI) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realizaram, nessa quarta-feira (7), reunião virtual para tratar do Portal da Transparência do Governo do Estado. Na oportunidade, foram apresentadas as melhorias realizadas nos últimos meses que têm como objetivo facilitar, ainda mais, o acesso dos cidadãos às informações disponíveis, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O auditor governamental Décio Moura, assessor especial da CGE junto ao TCE, apresentou os principais pontos que foram incluídos, como a disponibilização da carta de serviços, exigida por meio da lei nº 13.460/2017; opções de acessibilidade; bem como campos relativos à transparência fiscal, publicação dos Planos Estaduais de Saúde e de Educação e Relatório de Gestão Estadual de Saúde.

“Foi uma reunião bem produtiva, na qual a CGE teve a oportunidade de apresentar ao TCE as melhorias implementadas no Portal da Transparência, aumentando as opções de informações disponibilizadas à sociedade, bem como facilitando o acesso a essas, cumprindo as exigências legais quanto à transparência e ao acesso às informações do Poder Executivo estadual”, explicou Décio Moura.

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Segundo o gerente de Transparência e Controle Social da CGE, Alexandre Chaves, a controladoria disponibilizou ambiente online para que cada órgão acesse o sistema e inclua suas informações diretamente no Portal da Transparência.

“Cada órgão vai ter um login e uma senha para fazer essas atualizações no portal. A CGE enviará ofício com as informações para os órgãos”, informou Alexandre Chaves.

Fonte: Governo PI

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Secretária do Meio Ambiente realiza live de apresentação do ICMS Ecológico 2021

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A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, apresentou, nesta segunda-feira (12), por meio de uma live, o ICMS Ecológico 2021. O evento contou com a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Delano Câmara; da coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), Adriana Sá; do presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos (APPM), Paulo César Moraes e do procurador chefe do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lívio Bonfim.

“O ICMS ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental”, explicou Sádia Castro.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. “O município que conseguir cumprir 6 critérios estabelecidos, é contemplado com o selo A. Se quatro critérios forem cumpridos, a cidade será contemplada com o selo B, mas se o município conseguiu atingir apenas três critérios, ele receberá o selo C”, informou a secretária.

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De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, vem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

A live foi vista por 186 pessoas, que estão entre prefeitos e secretários municipais do meio ambiente. Para quem não assistiu, o vídeo continua disponível no canal do Youtube da Semar, e o e-mail [email protected] está disponível para tirar dúvidas sobre o Edital, com os auditores fiscal ambiental.

Fonte: Governo PI

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