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CCJ aprova projeto do programa de recuperação de créditos fiscais

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Os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa estiveram reunidos na manhã de hoje (23) para discutir o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) Nº 06/2021, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais.

O objetivo do programa é diminuir o impacto socioeconômico provocado pela pandemia da Covid-19, permitindo que os contribuintes regularizem os seus débitos fiscais por meio da dispensa de juros e multas decorrentes do atraso no pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas referentes ao registro e licenciamento de veículos.

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), relator do projeto, afirmou considerar importante a iniciativa. Após analisar a constitucionalidade da matéria, o relator manifestou-se favoravelmente à proposta e sugeriu o acatamento do Projeto de Lei.

Os deputados estaduais Júlio Arcoverde (PP), João Mádison (MDB), Henrique Pires (MDB), Teresa Britto (PV) e Francisco Limma (PT) acompanharam o voto do relator e o projeto foi aprovado por unanimidade.

Andréia Sousa – Edição: Katya D’Angelles

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Coordenadora da Cendrogas destaca trabalho de associação que acolhe moradores de rua há mais de 12 anos em Teresina

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A coordenadora estadual de Enfrentamento às Drogas do Piauí, Cida Santiago, parabenizou a Associação Beneficiente São Paulo Apóstolo (Abespa), entidade mantenedora da Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de Teresina, que completou doze anos de sua fundação, na última quinta-feira (8). A Cendrogas é parceira da associação que tem por finalidade a promoção de ações de abordagem social, prevenção, habilitação, tratamento e reabilitação da população em situação de rua e dependentes químicos, possibilitando sua inclusão na vida social.

Cida Santiago ressaltou a importância da Abespa. “Este é um momento de agradecer pelo brilhante serviço realizado por padre João Paulo e toda equipe que faz a Abespa. É um trabalho de grande relevância porque busca, principalmente, resgatar a dignidade da pessoa humana. Nesse caso, a população em situação de rua”, destacou a coordenadora.

A Abespa foi fundada na Paróquia de Nossa do Amparo e teve como um dos primeiros colaboradores o padre Amadeu Matos, que agradeceu a todos que ajudaram no fortalecimento da entidade e no acolhimento dos moradores de rua. “Eu vejo este crescimento como uma bênção, no sentido de que o nosso Senhor Jesus Cristo foi mostrando para nós que o amor de Deus é o amor que cuida dos seres humanos. No evangelho de João, é tido que Deus tanto amor que deu a nós o seu filho Jesus Cristo. Então, queremos continuar essa missão de amar como Ele nos amou”, pregou.

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“Para isso, temos essas iniciativas a partir da necessidade dos irmãos. Imaginar que a gente encontrava no Centro de Teresina pessoas carentes de acolhimento, limpeza, alimentação ou esperança. Então, a Pastoral é uma prestação de serviço humilde, no sentido de dizer ‘eu quero ajudar você’”, acrescentou o sacerdote.

O atual coordenador da Pastoral do Povo da Rua, padre João Paulo Carvalho, tem a expectativa de aumentar o total de pessoas atendidas. “Iremos ampliar os nossos projetos sociais. Vamos dobrar o número de acolhidos, passando de 25 para 50”, afirmou.

Fonte: Governo PI

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