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CCJ aprova a criação da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí

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O Projeto de Lei 02/2021 do Poder Executivo que dispõe sobre a constituição da Investe Piauí – Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí, foi aprovado na reunião virtual desta quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça acatando parecer favorável apresentado pelo deputado João Madison (MDB).

João Madison afirmou que a proposição altera a Lei 6.021, de 5 de outubro de 2010, visando renomear a Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Parnaíba que passa a ser denominada de Investe Piauí e ficará subordinada à Secretaria Estadual de Fazenda.

De acordo com o Projeto de Lei do Poder Executivo, a Investe Piauí terá o objetivo de implementar, administrar, operar e explorar industrial e comercialmente os polos empresariais, centros logísticos, parques tecnológicos, portos marítimos e outras estruturas correlatadas, podendo concedê-los a terceiros com a autorização do Governo do Estado.

A criação da Investe Piauí, assinala o Projeto de Lei, visa atrair investimentos privados que possibilitem a conclusão de obras de estrutura que contribuam para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

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J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

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Secretária do Meio Ambiente realiza live de apresentação do ICMS Ecológico 2021

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A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, apresentou, nesta segunda-feira (12), por meio de uma live, o ICMS Ecológico 2021. O evento contou com a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Delano Câmara; da coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), Adriana Sá; do presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos (APPM), Paulo César Moraes e do procurador chefe do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lívio Bonfim.

“O ICMS ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental”, explicou Sádia Castro.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. “O município que conseguir cumprir 6 critérios estabelecidos, é contemplado com o selo A. Se quatro critérios forem cumpridos, a cidade será contemplada com o selo B, mas se o município conseguiu atingir apenas três critérios, ele receberá o selo C”, informou a secretária.

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De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, vem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

A live foi vista por 186 pessoas, que estão entre prefeitos e secretários municipais do meio ambiente. Para quem não assistiu, o vídeo continua disponível no canal do Youtube da Semar, e o e-mail [email protected] está disponível para tirar dúvidas sobre o Edital, com os auditores fiscal ambiental.

Fonte: Governo PI

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