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Cartão Pró-social dá ajuda financeira e qualifica famílias para mercado de trabalho

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Alcançar famílias de baixa renda sem cobertura de nenhum programa social é a finalidade do Programa Cartão Pró-social lançado nesta segunda-feira pelo Governo do Estado, sob a coordenação da vice-governadora Regina Sousa e parceria entre Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) e Agência Piauí Fomento.

Por meio do cartão, serão pagos R$ 200 por mês a famílias que estão em pobreza extrema, com renda per capita de até R$ 89 e também para famílias em situação de pobreza com renda per capita acima de R$ 89 até 178.

O Programa Pró-social abrange as famílias invisíveis. “Estão cadastradas no sistema, mas não recebem nada. O governo estadual está fazendo cruzamento de dados com o Instituto Nacional de Previdência Social e buscas e estudo para que esse cartão seja destinado a quem realmente precisa e estejam vulneráveis”, informou a vice-governadora Regina Sousa. “Não tem nada a ver com auxílio emergencial. É um cartão que tem como objetivo incluir as pessoas nos programas sociais federais a que têm direito. Enquanto elas não são incluídas, serão mantidas no Estado. A previsão inicial é de seis meses, mas pode ser prorrogado, caso o beneficiário não esteja incluído em programa federal. É um programa que terá continuidade, mas sempre com outras famílias”, acrescentou.

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O programa alcança todo o Estado e junto com Prefeituras municipais, agentes de saúde está fazendo a Busca Ativa para encontrar essas pessoas que estão invisíveis sem nenhuma renda e cobertura social.

Ações do Pró-Social

O Cartão Social é um dos instrumentos do Programa Pró-social que tem outras ações como poços, cisternas, agricultura familiar, microcrédito. No último dia 8 de março, foi instituído um crédito só para mulheres. “Há um trabalho muito importante realizado dentro do Pró-social”, afirmou Regina Sousa. Por meio do Pró-social, comunidades já foram beneficiadas com poço e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Piauí (Emater) vai entrar em ação com a formação e qualificação de moradores dessas comunidades para o plantio e cultivo da terra.

Piauí Fomento faz gestão financeira

O Pró-social conta com o suporte da Agência Piauí Fomento que, segundo o presidente Luís Carlos Ewerton, faz a gestão financeira dos recursos, analisa os cartões pagos e para quem foram pagos os recursos e nos casos de não pagamento, os recursos retornam para o Estado. “Damos um suporte no credenciamento na instituição financeira e estamos honrados com o papel que a Piauí Fomento exerce dentro deste programa. A Piauí Fomento é uma instituição financeira reconhecida e pertence ao Piauí, dando suporte a todas as ações relacionados com o mercado financeiro”, afirma Luís Carlos Ewerton. O gestor diz ainda que o Governo do Estado do Piauí aportou R$ 50 milhões na agência para o financiamento de diversas propostas de empreendedores formal e informal.

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SASC atua na execução e qualificação para o mercado de trabalho

Dentro do Programa Pró-social, a Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) tem papel fundamental. Ela possui uma plataforma tecnológica com banco de dados social do Estado, coma relação de informações das famílias mais vulneráveis. “Estamos sempre atualizando as informações por meio do Busca Ativa, com ajuda dos municípios e do CRAS. O Cartão Social vai ajudar as famílias invisíveis até elas serem inseridas em outros programas ou que consigam se inserir no mercado de trabalho”, declarou o secretário Zé Santana.

Segundo Santana, a SASC almeja a inserção das famílias no mercado de trabalho e trabalha na qualificação profissional das pessoas. “Temos projetos do Caminhão da Cidadania, com a realização de cursos e a meta é criar oportunidade para estas pessoas que, quando qualificadas, possam entrar no mercado de trabalho ou montar seu próprio negócio com ajuda da Piauí Fomento”, finalizou.

Fonte: Governo PI

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Seduc convoca Organizações da Sociedade Civil para eleição do Conselho do Fundeb

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) publica o Edital da Comissão Especial Eleitoral Nº 01/2021 que tem como objetivo regulamentar a eleição de Organizações da Sociedade Civil (OSC) que terão representante na composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb) do Estado do Piauí. As inscrições serão realizadas de 7 a 14 de maio e a assembleia de eleição no dia 24 de maio de 2021.

A Comissão Eleitoral é constituída por servidores da Seduc, que não possuem participação no CACS-Fundeb, e será responsável pela divulgação do edital, organização e realização da Assembleia de Eleição, até a divulgação final das Organizações da Sociedade Civil eleitas para indicarem representantes ao conselho.

A função de conselheiro do CACS-Fundeb não é remunerada, sendo considerada de relevante interesse social. Os representantes das OSCs interessados em exercê-la deverão atender aos requisitos de ter disponibilidade de tempo para participar das reuniões ordinárias e ter disponibilidade para participar dos encontros de formação.

Estão disponíveis duas vagas de titulares e duas vagas de suplentes para segmento de organizações da sociedade civil, para mandato de quatro anos.

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A organização interessada em participar da eleição deverá imprimir e preencher o requerimento de inscrição e encaminhar juntamente com toda a documentação exigida no edital, em um único arquivo, por meio do endereço eletrônico ([email protected]).

A Assembleia de Eleição será realizada no dia 24 de maio de 2021, na modalidade de videoconferência, pela plataforma Zoom ou equivalente, cujo link de acesso será enviado antecipadamente às organizações habilitadas para o processo, no endereço eletrônico de envio da inscrição.

O resultado final da votação será divulgado e publicado no sítio eletrônico da Seduc. As organizações eleitas terão até o dia 25 de maio de 2021 para indicar o nome de seus representantes, titular e suplente.

Clique aqui e confira o edital

Fonte: Governo PI

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