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CAODIJ realiza segunda oficina virtual de implantação e regularização dos Fundos da Infância e Adolescência

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Na manhã desta quinta-feira (25/03), aconteceu o segundo dia da programação de Oficinas Virtuais de implantação e regularização dos Fundos da Infância e Adolescência (FIAs). O evento é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e Juventude (CAODIJ) do Ministério Público do Piauí.

O tema da oficina foi “Orçamento público e o fundo da infância e adolescência” . As atividades foram conduzidas pela coordenadora do CAODIJ, promotora de Justiça Silvia Reis, e pelo convidado Ramon Patrese, Auditor Fiscal de controle externo do TCE.

A promotora Sílvia Reis apresentou a campanha “Acreditar, doar e gerar oportunidades”, desenvolvida pelo MPPI com o objetivo de incentivar os contribuintes a destinarem parte do imposto sobre a renda (IR) aos FIAs. O material da campanha está disponível no endereço http://bit.ly/campanhafias. A cartilha de orientação aos municípios para implantação dos FIAs pode ser acessada em http://bit.ly/cartilhafias-mppi. A atuação do Ministério Público já viabilizou a implantação de 35 FIAs, desde o ano passado, a partir do lançamento do projeto institucional “MPPI Sempre Presente na Regularização dos FIAS”.

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Durante a oficina, o auditor Ramon Patrese trouxe as principais características dos FIAs: não possuir personalidade jurídica, ser criado por Lei e estar vinculado ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O convidado também explanou sobre a origem dos recursos do FIA e destacou quais são as despesas regulares e irregulares da aplicação dos recursos do Fundo.

O convidado Ramon Patrese também explicou sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e os seus prazos. “Os FIAs integram o orçamento público, ou seja, estão sujeitos às regras gerais da execução orçamentária e devem possuir conta bancária específica para movimentação dos recursos”, pontuou o auditor. Após, o convidado respondeu as dúvidas dos participantes.

O último dia de oficina acontece em 31 de março, com o tema “Conselho de Direitos e o papel na regularização do FIA” e a participação do presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente, Antônio José Mendes. O evento acontecerá a partir das 9h e será transmitido pelo canal oficial do MPPI no YouTube: youtube.com/mppioficial. A gravação da oficina de hoje já está disponível, confira.

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Seduc orienta sobre primeira fase da avaliação do Programa Juntos Para Avançar

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A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) do Piauí divulgou a orientação técnica (CAEC/SUEB Nº 01/2021) para as escolas sobre a aplicação da Avaliação Diagnóstica na fase 1 do Programa de Reforço de Aprendizagem – Juntos para Avançar. A aplicação dos Instrumentos da 1ª Avaliação Diagnóstica do Juntos Para Avançar dos componentes de Língua Portuguesa e Matemática e demais componentes curriculares deverá acontecer no período entre 19 e 30 de abril de 2021.

A estratégia de Avaliação Diagnóstica auxiliará as instituições a entenderem os níveis de aprendizagem em que os estudantes se encontram, assim como identificar possíveis defasagens do ano letivo 2020, como explica a Maria José Mendes Neta, diretora da Unidade de Ensino e Aprendizagem da Seduc. “Destacamos que a avaliação nunca será um fim em si mesma e o objetivo da avaliação diagnóstica não é classificar o aluno, mas mostrar as necessidades dos estudantes e direcionar as intervenções pelos professores. Neste sentido, o nome diagnóstico é bastante apropriado, pois, este não só aponta o problema, mas indica qual é o tipo de ‘remédio’ que a escola precisa utilizar para sanar possíveis lacunas e criar condições propícias à aprendizagem aos nossos estudantes”, disse.

As avaliações abrangem as disciplinas de Língua Portuguesa e de Matemática e avaliações dos demais componentes curriculares:

1. As avaliações de Língua Portuguesa e Matemática serão enviadas em arquivos de PDF pela Seduc/Mobieduca.me e as avaliações dos outros componentes curriculares serão elaboradas pelos seus respectivos professores, orientados pela CAEC a partir elaboração de itens, e ainda, analisadas pela coordenação pedagógica (demais componentes curriculares);

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2. Serão aplicadas para os estudantes com acesso à internet através do Mobieduca.me;

3. Serão aplicadas para os estudantes sem acesso a internet no formato impresso, entregues pela escola, conforme orientações da Seduc sede aos gestores escolares.

Para garantir que todos os estudantes matriculados nas turmas de 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental regular e da 1ª, 2ª e 3ª séries do Ensino Médio regular participem da avaliação, a dupla gestora deverá apresentar um cronograma de acordo com o período previsto para aplicação da avaliação, conforme turmas e turnos que a escola possui, para os estudantes com e sem acesso à internet.

Análise dos Resultados e planejamento de ações

Os dados da avaliação diagnóstica servirão como ponto de continuidade para a fase 2, oferecendo às escolas um indicador para fundamentar e direcionar suas estratégias e seu planejamento docente.

Cosme de Carvalho, coordenador de Avaliação Educacional e Currículo (Caec) da Superintendência de Ensino (Supen) da Seduc, destaca que avaliações da aprendizagem neste período, causado pela pandemia de Covid-19, são essenciais para que as crianças e os jovens da rede pública de ensino do estado do Piauí não sejam prejudicados.

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“Em relação aos processos avaliativos é indispensável que essas atividades sejam planejadas com bastante atenção. Durante esse tempo em que os estudantes estão tendo que ficar em casa e as aulas estão sendo ministradas de forma virtual, duas questões que se interrelacionam revelam-se importantes neste momento: identificar o estágio de aprendizado em que cada criança ou jovem se encontra e medir o impacto das atividades realizadas a distância durante o período de isolamento. Através da avaliação diagnóstica, poderemos saber em qual estágio estão nossos alunos, se atingiram os objetivos de aprendizagem integralmente, parcialmente ou não atingiram o objetivo proposto”, pontuou.

A escola, com o apoio da Gerência Regional de Educação (GRE) e Seduc, organizará um momento para analisar coletivamente os resultados obtidos na avaliação diagnóstica de cada componente curricular, validando ações já propostas no seu plano de ação que poderão suprir as defasagens de aprendizagens identificadas e/ou inserir novas ações com a finalidade de corrigir rotas.

A avaliação é uma ação que faz parte do Programa Juntos Para Avançar, organizada em quatro eixos: a melhoria da proficiência em leitura e produção textual, melhoria da proficiência em resolução de problemas, redução do abandono escolar e aprovação com aprendizado.

Fonte: Governo PI

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