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Aprovado Projeto de Lei que institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher

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O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em primeira votação, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL) Nº 165/2021, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), prevê a instituição da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Piauí (PAISM), visando, entre outros objetivos, erradicar a pobreza menstrual. O PL aguarda segunda votação, para seguir à apreciação governamental.

A Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher é voltada, sobretudo, a mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como as que vivem nas ruas, incluindo, ainda, mulheres privadas de liberdade no sistema prisional, tendo, também, como um dos principais intuitos combater a pobreza menstrual, um problema que afeta milhões de mulheres em todo o mundo.

Assim, a PAISM garantirá acesso gratuito a insumos e absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social, por meio das Unidades Básicas de Saúde, a adolescentes, nas escolas da rede pública de ensino, e a mulheres privadas de liberdade, nas unidades penitenciárias. Autor do PL 165, o deputado Franzé Silva busca agilidade na aprovação da matéria na Casa.

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“Estamos monitorando e buscado agilidade na tramitação e votação do nosso projeto, voltado a um programa amplo de atenção à saúde das mulheres. Temos urgência na aprovação, pois a saúde das mulheres e adolescentes, em especial as que estão em situação de vulnerabilidade social e econômica, não pode esperar. Aprovar a Lei é garantir mais igualdade, humanidade e cidadania às mulheres”, frisa.

Na última semana, deputado Franzé Silva criticou o presidente da República, Jair Bolsonaro, por vetar, no âmbito do Projeto de Lei 4.968/2019, da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), a previsão de distribuição gratuita de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua – principal medida do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021).

“É uma postura desumana e cruel a do presidente, mas era de se esperar que ele assim agisse, haja vista seu total descompromisso com os direitos humanos, com a dignidade das pessoas, com a proteção dos mais pobres, mais vulneráveis, seu desprezo pelas mulheres. Esperamos que o Congresso Nacional derrube o veto e faça prevalecer a vontade soberana do povo brasileiro”, pontua Franzé Silva.

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Ascom Franzé Silva – Edição: Katya D’Angelles

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Teresa Britto apresenta emendas destinando mais recursos para coordenadorias estaduais

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A deputada Teresa Britto (PV) anunciou, no espaço dos dois minutos da sessão plenária desta terça-feira (30), que apresentou emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Estado para 2022 (PLOA/22) destinando mais recursos para as Coordenadorias Estaduais de Políticas para Mulheres e da Juventude e para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi).

Teresa Britto disse que, se as emendas forem aprovadas, as Coordenadorias das Mulheres e da Juventude receberão R$ 1 milhão a mais cada uma no orçamento do próximo ano, enquanto a Uespi terá R$ 3,5 milhões a mais. Ela afirmou que apresentou emendas destinando recursos para hospitais regionais, como os de Santa Filomena e Itainopolis.

AGRADECIMENTO – O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) agradeceu ao governador Wellington Dias pela sanção de quatro leis de sua autoria, incluindo as que tratam sobre a criação do Sistema de Trilhas Ecológicas do Piauí e que institui o Selo Empresa Amiga da Saúde Mental.

Gessivaldo Isaías registrou ainda que apresentou na Comissão de Constituição e Justiça parecer favorável ao Projeto de Lei do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) que define como teto remuneratório dos oficiais da Polícia Militar do Piauí o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí.

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EXPOSIÇÃO – O deputado João Madison (MDB) convidou a população para comparecer à Expoapi (Exposição Feira Agropecuária de Teresina) que será realizada entre os dias 5 e 12 deste mês, no Parque de Exposição Dirceu Mendes Arcoverde.

João Mádison disse que será exigida a apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para acesso à Expoapi e que haverá uma equipe técnica no Parque de Exposições para aplicar a vacina nas pessoas que tenham recebido apenas a primeira dose.

FILIAÇÃO – Ao falar no tempo destinado aos pequenos informes, o deputado Dr. Hélio (PL) garantiu que o Partido Liberal no Piauí continuará apoiando o governador Wellington Dias e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições do próximo ano, apesar da filiação à agremiação do presidente Jair Bolsonaro que ocorreu hoje em Brasília.

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

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