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Aprovado PL que proíbe apreensão de veículos de entregadores por aplicativo durante pandemia

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A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou o Projeto de Lei (PL) 57/2021, que proíbe a apreensão ou retenção, por falta de comprovação de pagamento de impostos e taxas, dos veículos automotores utilizados por pessoas físicas como instrumento de trabalho, especialmente aqueles para entrega por aplicativo. A medida é válida enquanto durar o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.

O PL, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), prevê que esses veículos não devem ser recolhidos pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT) e do licenciamento – exceto se a autoridade fiscalizadora identificar a ocorrência de outras hipóteses de recolhimento ou apreensão previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

O deputado Franzé observa que a apreensão de veículos automotores, como meio de compelir o contribuinte ao pagamento de tributos, já é objeto de questionamento judicial. O parlamentar pontua que a pandemia tem afetado os trabalhadores piauienses, principalmente aqueles que garantem sua sobrevivência através do trabalho informal por aplicativo de entrega. Aprovado pela Alepi, o Projeto segue, agora, para sanção do governador Wellington Dias.

“Não se deve penalizar, ainda mais, o cidadão, que já sofre as consequências nefastas da Covid-19, com a apreensão do veículo que usa para seu trabalho e não tem conseguido honrar, em razão da redução de sua renda, com o pagamento dos impostos e taxas. Esses profissionais são mal remunerados, de modo que esse Projeto de Lei trará proteção a eles e suas famílias, durante esse período crítico que todos temos enfrentado”, frisa.

Ascom Deputado Franzé Silva – Edição: Katya D’Angelles

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Júlio Arcoverde acredita que o país retomará crescimento econômico

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O deputado estadual Júlio Arcoverde (Progressistas) concedeu entrevista, nesta quarta-feira (21), e fez previsões otimistas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do país. Para o parlamentar, o índice deve apresentar um crescimento no segundo semestre de 2021, o que deve marcar o início de uma retomada do desenvolvimento econômico do Brasil.

Júlio Arcoverde demonstrou otimismo ao falar sobre o cenário econômico brasileiro do próximo ano. “Estou esperançoso em relação ao país. Acredito que haverá o crescimento do PIB. Acredito em algo acima de 5%. Vamos voltar a gerar emprego e renda. E o país começará uma retomada econômica no segundo semestre. No ano de 2022, haverá uma grande retomada econômica e financeira do país, no pós-pandemia”, avaliou.

Primeiro semestre no Legislativo
– O deputado fez ainda uma avaliação positiva das atividades parlamentares no primeiro semestre deste ano. “Faço parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ela aprovou mais de 300 projetos. Isso mostra que nos preocupamos com a celeridade na tramitação dos projetos da Casa”, analisou.

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Júlio Arcoverde afirmou que, mesmo durante o recesso da Assembleia Legislativa (Alepi), a sua atuação continua. “A atividade parlamentar não para. Estamos fazendo uma agenda pelo interior em municípios como Aroazes, Francisco Macedo e Marcolândia”, finalizou.

Andréia Sousa – Edição: Katya D’Angelles

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