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Aprovado na CCJ auxílio emergencial aos trabalhadores de bares, restaurantes e eventos

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A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, reunida na manhã desta terça-feira (23) de forma virtual, discutiu a Mensagem do Governo nº 10, autoriza a concessão de auxílio emergencial aos estabelecimentos do setor de bares, restaurantes e organizadores de eventos e trabalhadores desses setores que estão desempregados nos últimos seus meses.

A Mensagem prevê diminuir o impacto social econômico da Pandemia com o pagamento de auxílio no valor de R$ 1.000,00, pago em duas parcelas. O relator, deputado Júlio Arcoverde (PP) destacou a importância da matéria, mas também informou a apresentação de duas emendas: uma pelos deputados Marden Menezes (PSDB) e Teresa Britto (PV), e outra pela deputada Lucy Soares (PP).

Segundo o deputado Marden Menezes, a emenda apresentada por ele em conjunto com a deputada Teresa Britto, inclui músicos e Micro Empreendedores Individuais (MEIs) para receber o auxílio e também altera o valor para R$ 1500,00 para proprietários de empreendimentos e R$ 1000,00 para trabalhadores. “A não inclusão de músicos e empreendedores individuais desse setor é um contrassenso. A iniciativa do Governo é positiva sim, mas do jeito que está é insignificante. Vamos ficar enxugando gelo”, destacou Marden Menezes.

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Secretária do Meio Ambiente realiza live de apresentação do ICMS Ecológico 2021

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A secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sádia Castro, apresentou, nesta segunda-feira (12), por meio de uma live, o ICMS Ecológico 2021. O evento contou com a presença do conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Delano Câmara; da coordenadora da Comissão de Avaliação e Desempenho Ambiental (Cadam), Adriana Sá; do presidente da Associação Piauiense dos Prefeitos (APPM), Paulo César Moraes e do procurador chefe do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente
da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Lívio Bonfim.

“O ICMS ecológico é um artifício para premiar os municípios que realizam boas ações de gestão ambiental. É importante dizer que os critérios estabelecidos seguem o plano nacional de meio ambiente, na política nacional de meio ambiente e o no que reza a Constituição Federal sobre a responsabilidade dos órgãos federativos com relação à proteção ambiental”, explicou Sádia Castro.

Nove critérios são estabelecidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Semar, através do ICMS Ecológico, que classifica o município com o selo A, B ou C. “O município que conseguir cumprir 6 critérios estabelecidos, é contemplado com o selo A. Se quatro critérios forem cumpridos, a cidade será contemplada com o selo B, mas se o município conseguiu atingir apenas três critérios, ele receberá o selo C”, informou a secretária.

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De modo geral, os critérios estão relacionados à redução de queimadas e desmatamento, vem como gestão de resíduos sólidos, proteção dos mananciais e a criação da legislação ambiental.

A live foi vista por 186 pessoas, que estão entre prefeitos e secretários municipais do meio ambiente. Para quem não assistiu, o vídeo continua disponível no canal do Youtube da Semar, e o e-mail [email protected] está disponível para tirar dúvidas sobre o Edital, com os auditores fiscal ambiental.

Fonte: Governo PI

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