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Aprovada na CCJ alteração nos prazos de pedidos de vista das comissões técnicas da Alepi

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (Alepi) apreciou novamente, durante reunião virtual nesta terça-feira (13), o Projeto de Resolução que propõe uma modificação no dispositivo do Regimento Interno da Alepi, que trata dos prazos para pedidos de vista dos projetos apresentados às comissões técnicas.

Na ocasião, o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), autor do Projeto, expôs o conteúdo deste, incluindo a emenda que foi sugerida pelo relator deputado Francisco Limma (PT) na semana passada.

Após a exposição do autor, a matéria foi colocada em votação onde foi aprovada pelos deputados João Mádison (MDB), Henrique Pires (MDB), Teresa Britto (PV), Gessivaldo Isaías e Ziza Carvalho (PT).

O que muda – De acordo o texto aprovado, os pedidos de vista de matérias apresentados nas comissões devem ter como novo prazo o limite de uma reunião da própria comissão temática, desde que não se trate de pauta em regime de urgência.

Nos casos de matéria urgente, o pedido de vista deverá ser realizado em conjunto na própria comissão, durante o debate, pelo tempo estipulado pela presidência. Nos casos de encontros online, haverá o prazo de uma reunião tanto para a tratativa dos pedidos individuais, quanto para os coletivos. Nas reuniões online, o prazo será de uma reunião independente de pedidos simultâneos, assegurado envio de cópia integral do projeto ao parlamentar.

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Andréia Sousa – Edição: Katya D’Angelles

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Franzé Silva anuncia cronograma de vacinação de pessoas com deficiência

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A Câmara Técnica de Vacinas (CIB), setor vinculado à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), emitiu, nesta quinta-feira (6), a Nota Técnica Nº 02/2021, cujo objetivo é orientar os municípios na condução da campanha de vacinação contra Covid-19 para grupos prioritários – pessoas com comorbidades, pessoas com deficiências permanentes, gestantes e puérperas.

A divulgação da Nota Técnica foi pautada pelo deputado estadual Franzé Silva (PT), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta quinta-feira (6). O parlamentar, autor da lei que garante vacinação prioritária contra Covid-19 a pessoas com deficiência (Lei Nº 7.476/202), destacou a importância da definição da ordem de vacinação desses grupos.

“Havia uma indefinição quanto às datas de vacinação e, com a Nota Técnica, temos garantido, definitivamente, o cronograma de vacinação das pessoas com deficiência, orientando os municípios. Estamos, portanto, muito felizes pelo fato de a Sesapi ter estabelecido a vacinação desse grupo de pessoas tão necessitadas”, pontua o deputado Franzé Silva.

A ordem de atendimento, quanto ao grupo de pessoas com deficiência, será de acordo com a disponibilidade de vacinas, sendo vacinadas, primeiro, pessoas com Síndrome de Down de qualquer idade a partir dos 18 anos; pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com paralisia cerebral de qualquer idade a partir dos 18 anos; e pessoas com outras deficiências permanentes.

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Assessoria parlamentar – Edição: Katya D’Angelles
 

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