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Aprovada em Plenário a suspensão dos prazos de validade de concursos públicos

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Os parlamentares presentes na sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa, aprovaram por unanimidade o projeto de lei de autoria do deputado Dr. Hélio que prevê a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos realizados pela Administração Pública direita e indireta, referente a processos já homologados e em fase de convocação dos aprovados, a partir da data de publicação do Decreto nº 18.895 de 19 de março de 2020 até o término do estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

“Diante da pandemia causada pelo Covid-19, e da paralisação de determinadas atividades no Brasil e no Estado do Piauí, diversos estudantes aprovados em concursos públicos correm o sério risco de perder as suas nomeações. Neste cenário de incertezas e inseguranças, não é razoável permitir que os concursos públicos percam os prazos de validade, frustrando as expectativas daqueles que participam do certame e gerando gasto desnecessário de recursos públicos com a realização de novos concursos”, defende Dr. Hélio.

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O documento engloba os concursos públicos promovidos pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e pelas Fundações e Autarquias do Estado. É válido ressaltar que os prazos dos concursos terão continuidade na sua contagem no dia útil seguinte após o encerramento do estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Piauí.

O projeto de lei também se ampara na Lei Complementar nº 173, Art. 8º, que estabelece proibição de “admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares”.

Ascom parlamentar – Edição: Katya D’Angelles

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Mesa Diretora se reúne na segunda-feira para discutir a eleição de conselheiro do TCE-PI

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), convocou, no início da sessão plenária desta terça-feira (3), uma reunião da Mesa Diretora do Poder para a próxima segunda-feira (9), às 10 horas, quando será debatido o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em substituição ao conselheiro Luciano Nunes, que se aposentou.

Themístocles Filho disse que a eleição do novo conselheiro será feita pela Assembleia Legislativa, de acordo com o que determina as Constituições Federal do Brasil e do Estado do Piauí, bem como o Regimento Interno da Casa. Ele assinalou que todos os deputados poderão participar da discussão do processo de eleição que será deflagrado após a divulgação da data e dos locais das inscrições dos candidatos.

O deputado B. Sá (Progressistas), que secretariou os trabalhos da sessão plenária, leu um ofício da presidente do TCE, conselheira Lilian Martins, comunicando a vacância do cargo de conselheiro que era ocupado por Luciano Nunes.

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Themístocles Filho confirmou que a eleição do novo conselheiro ocorrerá no próximo mês de setembro. pelo menos seis parlamentares já manifestaram interesse em disputar a vaga de conselheiro do TCE, incluindo a vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Flora Izabel (PT), e os deputados Franzé Silva (PT), Ziza Carvalho (PT), Wilson Brandão (Progressistas), Zé Santana (MDB) e Flávio Nogueira Júnior (PDT).

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

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