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Após atuação do MPPI, Suparc suspende lançamento de licitação para contratação de uso do Parque Zoobotânico

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A Superintendência de Parcerias e Concessões do Piauí (Suparc), após atuação do Ministério Público do Piauí, adiou a sessão de abertura do processo de licitação da concorrência pública que tem como objeto a contratação de Concessão de Uso para gestão, manutenção e
exploração integradas com encargos de requalificação e modernização do Parque Estadual Zoobotânico.

A suspensão da licitação foi apresentada pelo Ministério Público em recomendação enviada à Suparc na tarde da última sexta-feira, 11 de junho.

A recomendação resultou da atuação conjunta entre a 24ª e a 44ª Promotorias de Justiça de Teresina.

Os promotores de Justiça Gianny Vieira de Carvalho e Fernando Ferreira dos Santos enviaram à Superintendência o documento após detectarem uma série de deficiências no edital do procedimento licitatório.

Entre os problemas encontrados estão entre a ausência de inventário arbóreo, plano de aplicação do valor arrecadado de outorga do parque, bem como a falta de referência à criação de Bioparque, ausência de menção ao cumprimento das exigências técnico-legais para Unidade de Conservação, inexistência de critério técnico para seleção da empresa, e, ainda, há ausência de plano de manejo de fauna.

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Uma audiência entre o MPPI e a Suparc será realizada para que o órgão preste esclarecimentos ao MP sobre os problemas encontrados no edital.

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Coordenadora do CAODEC representa MPPI na abertura de Formação Continuada para Conselheiros Municipais de Educação realizada pelo TCE-PI

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A promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (CAODEC), Flávia Gomes Cordeiro, representou o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), durante Formação Continuada para Conselheiros Municipais de Educação, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), nesta terça-feira (3).

Promovida de forma remota, a formação reúne conselheiros e servidores técnicos das Secretarias Municipais de Educação com o intuito de instruí-los sobre normatização e implantação educacional no âmbito dos Sistemas Municipais de Ensino.

Durante sete dias dos meses de agosto, setembro e outubro, servidores dos 224 municípios piauienses estudarão o papel dos Conselhos Municipais de Educação no processo de gestão democrática, fortalecendo as políticas públicas educacionais para garantir a educação pautada na legalidade. Serão apresentadas, ainda, as etapas do processo de fiscalização, como a concepção, desenvolvimento, operacionalização e avaliação do Plano Anual de Trabalho do Conselho.

Hoje, na abertura do evento, a coordenadora do CAODEC (órgão auxiliar do MPPI), exemplificou como a instituição ministerial tem atuado no processo de garantia do direito de aprender. “A gestão democrática é própria do processo educacional e os Conselhos de Educação representam isso. Nossa instituição assemelha-se muito aos Conselhos quando sempre realiza suas ações por meio da mediação dialógica. De forma coletiva, buscamos a construção de soluções para as questões que envolvam o processo educacional. Por isso, sempre participamos de espaços de debate como esse ocorrido hoje”, disse Flávia Gomes.

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Na abertura, a conselheira e presidente do TCE-PI, Lilian Martins, pontuou a parceria estabelecida entre o MPPI o TCE-PI na fiscalização da administração pública e efetivação de políticas públicas.

Algumas metas da formação foram explanadas pelo diretor de Fiscalizações Especializadas (DFESP) do TCE-PI, Gilson Araújo, e pela chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-PI, Caroline Leite.

A professora e coordenadora estadual dos Conselhos Municipais de Educação no Piauí (UNCME), Lilica; a vice-presidente da região Centro-oeste – UNCME/MT, conselheira e professora Regina Lúcia Borges Araújo e o professor o Genuíno Bordignon, filósofo de formação, escritor e grande educador brasileiro, apresentaram dados e informações relevantes para a atuação de todos os partícipes.

Mais informações acerca da programação podem ser obtidas pelo telefone: (86) 3215-3927.

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