Anatel diz que prestará todos esclarecimentos ao TCU para liberar leilão 4G

A Agência Nacional de Telecomunicações Anatel informou nesta terça-feira que prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas da União TCU sobre o leilão da faixa de 700 MHz para serviço móvel de quarta geração 4G, após o tribunal suspender, via cautelar, a publicação do edital. Segundo o TCU, a Anatel tem prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para apresentar suas respostas. A suspensão vale até que o tribunal julgue o mérito do caso ou revogue a cautelar. A decisão do tribunal atrapalha os planos do governo de publicar esta semana o edital e licitar a frequência na segunda quinzena de setembro.

O órgão de controle suspendeu cautelarmente a publicação até que o documento seja aprovado pelo plenário de ministros da Casa. Até então, a Agência Nacional de Telecomunicações Anatel estava autorizada a publicar a versão final do documento mesmo antes do aval do órgão, sem os valores de outorga da faixa. Agora, isso não será mais possível.

O edital da faixa de 700 MHz estava na pauta do TCU até a última sexta-feira e seria analisado nesta quarta-feira em sessão sigilosa, a pedido da própria Anatel. Mas o processo saiu da pauta assim que a medida cautelar foi concedida. Oficialmente, o tribunal informou que solicitou mais informações e esclarecimentos sobre o documento à agência.Leia mais: TIM participará do leilão de 4G, diz Telecom Italia Anatel aprova edital do leilão da faixa de 700 MHz para 4GA pressão das empresas pelo adiamento do leilão chegou aos ministros do TCU. As teles pedem para que a licitação não ocorra neste ano, pois o início do uso da faixa depende da saída das emissoras de TV que atualmente a ocupam em importantes regiões do país. O edital prevê que o serviço de 4G em 700 MHz só poderá ser iniciado 12 meses após a limpeza da frequência. Nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, principais mercados do país, isso só aconteceria em 2018. O custo da limpeza da faixa corresponderia a 30% do valor da outorga.

Segundo a Agência Estado, as recentes declarações do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a respeito do leilão também prejudicaram as negociações com o TCU. Augustin afirmou que o governo esperava arrecadar integralmente o valor da outorga da faixa já neste ano, no ato da assinatura dos contratos. Já o edital aprovado pela Anatel autoriza que apenas 10% do valor seja pago à vista, podendo o restante ser dividido em quatro parcelas.

Augustin disse também que a praxe no setor de telecomunicações é que a outorga seja paga à vista. Mas no leilão da faixa de 2,5 GHz, ocorrido em 2012, apenas uma das quatro teles fez essa opção. Mesmo com as pressões das companhias, o governo estava decidido a manter o leilão para setembro deste ano, para que arrecadação do certame ajudasse a tentar fechar as contas do Tesouro em 2014.

Após a disputa, os contratos devem ser assinados em 40 dias. Por isso, o pagamento de qualquer valor correspondente à outorga só ocorrerá este ano se o leilão for realizado até a metade do mês de novembro. Procurado pela reportagem, o presidente da Anatel, João Rezende, informou que a agência vai prestar todas as informações e esclarecimentos necessários à área técnica e ao ministro-relator do caso, Benjamin Zymler.

Fonte: VEJA.com.

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