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Alerj aprova suspensão do leilão da Cedae, previsto para esta sexta

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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (29), projeto de decreto legislativo sustando o leilão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), marcado para esta sexta-feira (30). Porém, o governo do estado divulgou nota mantendo o certame, sob a alegação de que a medida legislativa não poderia suspender o leilão, pois a concessão do serviço é dos municípios atendidos pela companhia.

O decreto legislativo, de autoria do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), foi aprovado por 35 votos a 24 contrários, com duas abstenções. A medida revoga o Decreto 47.422/20, do governador em exercício, Cláudio Castro, que autorizou a abertura do processo de licitação dos serviços de saneamento no estado. O decreto legislativo vai ser promulgado pelo presidente da Alerj e publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

Conforme o texto aprovado, o leilão só poderá ocorrer após a prorrogação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), acordo homologado em 2017 entre o estado do Rio e o governo federal para suspensão temporária do pagamento de dívidas com a União. “É preciso que fique claro que este projeto não é contra a venda de parte da Cedae, conforme modelagem aprovada. O que ele estabelece é que a concessão só seja feita após a assinatura da RRF, tal qual assinado em 2017, fazendo valer o que está estabelecido por direito, por escrito”, justificou Ceciliano.

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A venda das ações da Cedae foi posta como uma contrapartida do estado no acordo, que deveria ter sido renovado por mais três anos em setembro de 2020. Em janeiro deste ano, o Ministério da Economia, por meio da Lei Complementar Federal 178/21, criou um novo programa de ajuste fiscal para os estados, sugerindo que a renovação do acordo com o Rio seja feita sob novos termos, que preveem o congelamento de salários por quase dez anos.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alerj, Gustavo Schmidt (PSL), que votou favoravelmente à medida, criticou a gestão das empresas privadas, dizendo que, desde os anos 2000, vários países reestatizaram os serviços de saneamento. “Por que o Rio de Janeiro iria na contramão do mundo?”, indagou o parlamentar.

Governo

Logo após a votação, o governo do estado divulgou nota argumentando que o decreto legislativo aprovado pela Alerj não tem efeitos práticos sobre a realização do leilão, na B3, a bolsa de valores do Brasil, sediada em São Paulo.

“O leilão da concessão da prestação dos serviços de saneamento dos municípios está mantido para esta sexta-feira, às 14h, na B3, em São Paulo. Conforme publicado em Diário Oficial Extraordinário desta quinta-feira, a decisão tem como base o fato de que a concessão dos serviços é dos municípios e da Região Metropolitana, que apenas delegaram a condução do processo ao estado, na qualidade de mandatário”, explicou o governo, em nota.

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Segundo a nota, o decreto legislativo cria para o governo do estado “uma obrigação que ele não pode cumprir, já que não é o titular do serviço público a ser concedido, conforme define a Lei Federal 8.987/95”.

Por outro lado, a bancada do partido Novo entrou no Tribunal de Justiça (TJ) com mandado para anular votação que suspende leilão da Cedae. Os deputados Alexandre Freitas e Adriana Balthazar alegam vício de inconstitucionalidade da proposta, argumentando que a Alerj não tem competência para tratar da matéria em decreto legislativo, já que, pela Constituição Estadual e pelo Regimento Interno, projetos do tipo só podem tratar de assuntos exclusivos do Legislativo, sem necessidade de sanção do governador.

Edição: Nádia Franco

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Custo da cesta básica aumenta em 15 capitais em abril

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O custo médio da cesta básica de alimentos aumentou em 15 cidades e diminuiu em outras duas, entre março e abril de 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) em 17 capitais.

As maiores altas foram registradas em Campo Grande (6,02%), João Pessoa (2,41%), Vitória (2,36%) e Recife (2,21%). As capitais onde ocorreram as quedas foram Belém (-1,92%) e Salvador (-0,81%).

A cesta mais cara foi a de Florianópolis (R$ 634,53), seguida pelas de São Paulo (R$ 632,61), Porto Alegre (R$ 626,11) e Rio de Janeiro (R$ 622,04). As cidades em que a cesta teve menor custo foram Aracaju (R$ 469,66) e Salvador (R$ 457,56).

Em 12 meses – comparando o custo em abril de 2020 e abril deste ano -, o preço do conjunto de alimentos básicos subiu em todas as capitais que fazem parte do levantamento. As maiores taxas foram observadas em Brasília (24,65%), Florianópolis (21,14%), Porto Alegre (18,80%) e em Campo Grande (18,27%).

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No acumulado dos quatro meses de 2021, as capitais com as maiores altas foram Curitiba (8%), Natal (4,24%), Aracaju (3,64%), João Pessoa (3,13%) e Florianópolis (3,08%). A principal queda, no mesmo período, foi de 4,49%, em Salvador.

Com base na cesta mais cara que, no mês de abril, foi a de Florianópolis, o DIEESE estimou que o salário mínimo necessário deveria ser equivalente a R$ 5.330,69, valor que corresponde a 4,85 vezes o piso nacional vigente, de R$ 1.100,00. O cálculo é feito levando em consideração uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças.

Em março, quando a cesta mais cara também foi a de Florianópolis, o valor do mínimo necessário deveria ter sido de R$ 5.315,74 ou 4,83 vezes o piso em vigor.

Levando em conta as 17 capitais, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta, em abril, ficou em 110 horas e 38 minutos, maior do que em março, quando foi de 109 horas e 18 minutos.

Quando se compara o custo da cesta com o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (7,5%), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em abril, na média, 54,36% do salário-mínimo líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em março, o percentual foi de 53,71%.

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Edição: Pedro Ivo de Oliveira

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