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Adesão ao Refis de ICMS, IPVA e taxas do Detran vai até 31 de agosto

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Os contribuintes do Piauí que possuem débitos fiscais relacionados a ICMS, IPVA e taxas do Detran já podem aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. O Refis é uma das quatro medidas econômicas anunciadas pelo governo do estado para reduzir os efeitos negativos da pandemia na economia. O projeto que instituiu o programa foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nessa quarta-feira (24). A adesão pode ser feita até o dia 31 de agosto nas agências da Secretaria de Fazenda do Piauí.

O Refis permite a dispensa de juros e multa dos três tributos em até 95%, desde que os fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

Para o ICMS, entram no Refis fatos geradores constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, ou ainda em discussão administrativa ou judicial para pagamento integral ou parcelado, observadas as condições e limites estabelecidos no cronograma.

Os créditos tributários serão consolidados, por cada inscrição do contribuinte, na data do pedido de ingresso no programa, com todos os acréscimos legais previstos na legislação tributária.

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Condições ICMS:

Desconto de 95% dos juros e das multas no caso de pagamento integral;
Desconto de 90% para pagamento em até 10 parcelas mensais e consecutivas
Desconto de 75% para pagamento em até 20 parcelas mensais e consecutivas
Desconto de 60% para pagamento em até 60 parcelas mensais e consecutivas.
Os créditos tributários decorrentes exclusivamente de penalidade pecuniária, por descumprimento de obrigações acessórias, terão redução de 90% do seu valor original e dos demais acréscimos legais, se pagos à vista.

Contribuintes não estabelecidos no Piauí poderão aderir ao programa e aproveitar as seguintes condições:

Desconto de 95% de juros e multas em caso de pagamento integral
Desconto de 90% para pagamento em até 10 parcelas mensais e consecutivas.

IPVA e Taxas do Detran

Quem vai aderir ao Refis de IPVA ou Taxas do Detran os débitos devem ter ocorrido até 31 de dezembro de 2020.

As condições são as seguintes

Desconto de 95% das multas e dos juros de mora, em caso de pagamento integral
Desconto de 80% das multas e dos juros de mora em até 06 parcelas mensais e consecutivas;
Desconto de 70% das multas e dos juros de mora em até 12 parcelas mensais e consecutivas.
A primeira parcela do Refis, tanto de ICMS, IPVA como Taxas do Detran deverá ser paga em até cinco dias úteis, contados da data da formalização do ingresso no programa, que não poderá exceder o último dia útil do mês da adesão. As demais parcelas vencem sempre no dia 15.

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No caso das Taxas do Detran, a adesão deve ser feita junto ao órgão.

Fonte: Governo PI

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Governo de Estado apoia cursos gratuitos voltados ao segmento cultural

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O Governado do Piauí, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), está apoiando o “Programa Capacitação Cultural” idealizado e coordenado pela Associação de Amigos da Cultura e da Arte do Piauí e o site Entrecultura. Serão ofertadas aulas por meio de uma plataforma digital voltadas à inclusão socioeducativa de teresinenses com foco no empreendedorismo e na economia criativa. Os temas abordados são: Empreendedorismo Cultural, Marketing Digital Aplicado à Cultura e Elaboração e Captação de Recursos para Projetos Culturais. As inscrições podem ser feitas a partir desta quarta-feira (14) pelo link: https://capacitacaocultural.eadplataforma.com.

O público alvo são os jovens artistas e produtores culturais da capital. “Nosso objetivo é divulgar essa oportunidade para que as pessoas tenham acesso a essa ferramenta e principalmente para que os jovens possam se beneficiar”, comentou a diretora do Entrecultura, Mariana Paz.

Os cursos terão certificado de vinte horas, dentre eles o de Marketing Digital Aplicado à Cultura, ministrado pelo músico e produtor cultural Marcos Antonio. “O curso é introdutório, portanto prepara qualquer profissional da cultura para iniciar com conceitos e fundamentos no Marketing Digital. A partir do fundamento, praticamente tudo do Marketing Digital pode ser aprendido através da experiência prática, das demandas do cotidiano”, conta.

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Àquelas pessoas interessadas em saber um pouco mais a respeito do projeto, haverá uma live, nessa quarta-feira, às 20h, no perfil do @entrecultura no Instagram.

Fonte: Governo PI

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