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Abril Laranja pretende alertar para o combate à crueldade contra animais

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A Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT) ao veto 33/21 do governador Wellington Dias ao Projeto de Lei 106/20 do deputado B. Sá (Progressistas) que trata sobre a suspensão de prazos do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos) durante período de calamidade pública. O veto será apreciado agora em plenário.

Francisco Limma teve aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei 74/21, da deputada Teresa Britto (PV), que institui o Mês Abril Laranja no Piauí quando será realizada Campanha de Prevenção da Crueldade contra Animais. De acordo com o relator, a crueldade já é crime previsto na legislação ambiental. A matéria será analisada agora pela Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza.

Reunida virtualmente nesta terça-feira (1) sob a presidência do deputado Nerinho (PTB), ar CCJ aprovou parecer favorável do parlamentar petista ao Projeto de Lei 20/21 da deputada Lucy Soares (Progressistas) que dispõe sobre a realização gratuita de exames para usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) na rede privada de saúde. A proposição será analisada ainda pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura.

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A deputada Teresa Britto teve aprovado como Indicativo de Projeto de Lei o Projeto de Lei 143/20 de sua autoria que dispõe sobre exame de oximetria nos estabelecimentos de saúde em paciente suspeito de estar com a Covid-19.

O deputado João Madison (MDB) apresentou parecer aprovado pela CCJ transformando o PL em Indicativo de Projeto de Lei e a matéria seguirá para a Comissão de Saúde, Educação e Cultura. As proposições aprovadas pelos deputados Nerinho (PTB), João Madison (MDB), Ziza Carvalho (PT), Francisco Limma (PT), Henrique Pires (MDB), Júlio Arcoverde (Progressistas), João de Deus (PT) e Teresa Britto (PV).

J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

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Escola Cidadão Cidadã vai adotar modelo híbrido na volta às aulas

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Atenta ao crescimento do número de infectados pela Covid-19 e pela variante H3N2 do vírus Influenza no mês de janeiro, a Escola Cidadão Cidadã decidiu que o início das aulas, na próxima segunda-feira (24), adotará o modelo híbrido. A adesão à medida segue uma nota técnica publicada no começo de janeiro pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (Sesapi) e atende à preocupação de alguns pais com o momento de ascensão dos casos de virose em Teresina.

A decisão acompanha o momento da campanha de vacinação no estado. Alunos com idade igual ou maior a 12 anos só poderão assistir às aulas presencialmente apresentando cartão de vacinação Covid-19 atualizado. Para os com menos de 12 anos, a comprovação da vacina ainda não será obrigatória, mas a escola seguirá o protocolo sanitário que limita o número de alunos nas salas. Professores, pais, responsáveis e demais trabalhadores também serão obrigados a mostrar o comprovante de vacinação com pelo menos duas doses.

Para os alunos vacinados que tenham a partir de 12 anos e para os estudantes com menos de 12 anos, a escolha por assistir às aulas presencialmente ou online, neste primeiro momento, ficará a critério dos pais. Apenas as avaliações serão realizadas, obrigatoriamente, no formato presencial.

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Medidas de proteção como uso obrigatório de máscaras, incentivo à constante higienização das mãos e manutenção de ambientes com ventilação natural continuarão sendo adotadas para seguir a nota técnica da Sesapi e proteger a comunidade escolar. A limpeza dos ambientes e o controle dos casos de Covid-19 entre estudantes também serão mantidos.

Confira o informativo publicado pela Supervisão Pedagógica da Escola Cidadão Cidadã:

“Senhores pais ou responsáveis,
Informamos que devido ao grande número de pessoas infectadas nesse momento pelos vírus Covid-19 e H3N2, nossas aulas irão iníciar dia 24/01/2022, na modalidade híbrida, conforme as observações a seguir:
1 – Para todos os alunos com idade igual ou superior a 12 anos será obrigatória a apresentação do cartão de vacinação Covid-19 atualizado;
2 – Não haverá rodízio e nem grupos, ficando a critério das famílias assistir às aulas presenciais ou online;
3 – Todas as provas serão aplicadas presenciais;
4 – O uniforme é obrigatório a partir do primeiro dia de aula.
5 – O acesso à escola para pais e responsáveis somente com a apresentação do cartão de vacinação Covid-19.

Atenciosamente, 

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