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Transporte de alunos: Tribunal de Contas do Piauí condena prefeito a pagar quase R$ 900 mil

Edição e postagem: Denison Duarte, em 24-11-2016 16:27 | Última modificação: 10-09-2017 20:18
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Transporte de alunos – Depois de denunciado por um vereador do município de Várzea Branca, no Piauí, o prefeito Idevaldo Ribeiro da Silva foi condenado a devolver R$ 434 mil aos cofres públicos.

A determinação é do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE). De acordo com a denúncia, o prefeito teria contratado irregularmente uma empresa de transporte escolar nos anos de 2014 e 2015.

Além da devolução do valor aos cofres do município, ele ainda foi multado em R$ 434 mil e em R$ 5 mil UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí).

A multa, segundo o 180graus estaria relacionada aos danos financeiros causados ao município. Os R$ 5 mil UFR-PI são equivalentes a R$ 15 mil, chegando a condenação ao valor de R$ 883 mil. Os votos foram unânimes na sessão.

O autor da denúncia foi o vereador Gildemar Martins dos Reis. Ele diz no teor que, além de oito ônibus que a prefeitura tem à disposição para o transporte de alunos, o prefeito ainda contratou, por meio de licitação, uma empresa para a mesma finalidade.

Segundo o vereador havia estudantes sendo transportados em veículos abertos, ficando expostos a riscos de acidentes.

A Procuradoria do Ministério Público de Contas, representada pela procuradora Raíssa Rezende, emitiu parecer pela procedência da denúncia.

Transporte de alunos | Irregularidade confirmada

As irregularidades foram comprovadas pelo conselheiro-substituto, Alisson Araújo. Ele explicou que a prefeitura tinha os veículos para transporte de alunos, e que o prefeito ainda fez contratação desnecessária de uma empresa para os mesmos fins.

“Além de ser desnecessária a contratação da empresa, visto que a Prefeitura tinha veículo próprio para o transporte dos alunos, o procedimento incorreu em flagrante ilegalidade com danos ao erário do município”, observou ele.

A sessão foi presidida pela conselheira Waltânia Alvarenga, em processo relatado pelo conselheiro-substituto, Alisson Araújo.