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Angical, Arraial e Regeneração são notificados por descumprirem Lei de Acesso à Informação

Edição e postagem: Denison Duarte, em 22-07-2016 10:48 | Última modificação: 22-07-2016 17:49
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Lei de Acesso à Informação – O Ministério Público de Contas (MPC) do Piauí, representado pelo procurador Plínio Valente, pediu  esta semana a representação dos prefeitos que não disponibilizaram na internet informações sobre suas gestões.

Ao todo 29 município foram notificados. Eles tiveram notas abaixo de 5, segundo avaliação do Ministério Público Federal.

De acordo com o MPC, não houve por parte dos gestores a divulgação dos registros de repasses e transferências financeiras, licitações, contratos, projetos, programas e ações, além de outros pontos.

As informações referentes às despesas, aponta o MPC, devem estar nos portais da transparência em tempo real e de modo satisfatório.

Os municípios representados foram: Angical, Arraial, Assunção do Piauí, Bertolínia, Bom Princípio, Cajazeira, Capitão de Campos, Capitão Gervásio Oliveira, Coivaras, Colônia do Piauí, Curral Novo, Floriano, Ipiranga do Piauí, Landri Sales, Matias Olímpio, Miguel Leão, Monsenhor Gil, Monsenhor Hipólito, Novo Oriente, Olho D’agua, Paquetá, Pau D’arco, Pimenteiras, Regeneração, Santa Filomena, São José do Piauí, Sebastião Barros, Sebastião Leal, Sigefredo Pacheco.

Com a notificação dos prefeitos e a procedência da representação, os gestores devem apresentar em até 15 dias a comprovação do cumprimento da Lei ao Tribunal de Contas do Estado.

Lei de Acesso à Informação | Municípios notificados

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Edição e postagem: Denison Duarte