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18 de dezembro de 2017

70 prefeitos respondem processos no Maranhão e podem ser cassados


Hospital de Olhos

Há um ano das eleições de 2014 que vão definir presidente, senadores, deputados federais e estaduais e governador no Brasil inteiro, Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão acelera o passo para julgar 70 processos que ainda estão pendentes em relação as eleições municipais de 2012, para que estes não se acumulem com os que podem surgir no próximo ano. O número a ser julgada corresponde aos 113 processos que a Justiça Eleitoral de segundo grau recebeu. Segundo Secretaria Judiciária do Tribunal esse número de pendências será zerado até ano que vem.

Dos 56 Recursos Contra Expedição de Diploma (RECED), 14 foram julgados e 42 ainda aguardam julgamento, representando o maior número entre as pendências. Das 56 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), 23 já foram julgados e apenas 14 aguardam julgamento e dos 10 recursos eleitorais, 6 já foram julgados e 4 aguardam julgamentos. Além desses, há outros que correm em segredo de justiça, o que é um direito constitucional e não foram passados pelo relatório enviado pelo TRE a nossa reportagem.
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Entre as 47 AIJEs que foram encaminhadas para o TRE referentes a eleições em 21 municípios maranhenses, estão recursos que denunciam captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e econômico, como por exemplo, distribuição de carradas de piçarra, perfuração de poços, oferecimento de milheiros de telhas, distribuição de cestas básicas e oferta de dinheiro e cheques em troca de votos; propaganda ilícita; locação de imóveis com garantia de apoio eleitoral; utilização de veículos da administração pública em campanhas eleitorais; distribuição de combustível; contratação abusiva de funcionários para as prefeituras.

Afonso Cunha; Aldeias Altas; Araióses; Arame; Arari; Cajari; Cantanhede; Cururupu; Duque Bacelar; Esperantinópolis;Igarapé do Meio; Lago do Junco; São Roberto; São Pedro da Água Branca; Ribamar Fiquene e Urbano Santos são municípios que possuem AIJEs distribuídos no TRE.

Em 49 municípios ainda há RECED aguardando julgamento da Justiça Eleitoral de Segundo Grau, entre eles São Luís; Raposa; Bacabeira; Pinheiro; Viana e Caxias. E em 4 municípios ainda há recursos eleitorais a serem julgados (Passagem Franca; Barreirinhas, Cachoeira Grande e Lagoa Grande do Maranhão).

“Ainda são dados gerais e parciais, já que o Tribunal continua recebendo recursos do interior do estado.”, explica o secretário da secretaria Judiciária do TRE-MA, Gilson Rodrigues Borges. A data de atuação nos processos está entre primeiro de julho e quatro de setembro deste ano.

Sobre o risco da pauta das eleições de 2012 permanecerem até o pleito do ano que vem, Gilson afirma que as pendências serão julgadas antes das disputas de 2014, sob pena de perderem o objeto. “Com sessões duas vezes por semana temos potencial para julgar esses processos. Teremos pautas grades, mas dependemos dos juízes de primeiro grau.”, afirma.

De acordo com a sua “leitura” dos dados o número de processos no Tribunal já foi maior e este número é por conta da forma do modelo atual de financiamento eleitoral com verbas privadas, o que proporciona um desvirtuamento no processo eleitoral. Ainda assim para ele, em 2014 deve haver um número menor de processos já que as eleições municipais geralmente contam com mais candidatos enquanto que no pleito geral, os recursos e ações são mais centralizados na Justiça de segundo grau.

Entre as várias razões para o número de ações de 2010 e 2012 ainda aguardarem julgamento há um ano das eleições de 2014, pode residir em vários fatores. No Maranhão são 11 zonas eleitorais espalhadas pelo interior do estado e capital. Como não há magistratura eleitoral própria, o juiz de direito, muitas vezes assoberbados pelos processos na justiça comum, acumulam ainda a função de juiz eleitoral. Além disso, as partes implicadas numa ação fazem uma série de manobras para atrasar o julgamento do processo e o número de funcionários da Procuradoria que não é muito grande.


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