6:57 pm - segunda-feira novembro 20, 2017

Obra descumpria as normas trabalhistas

Edição e postagem: Denison Duarte, em 19-12-2013 00:18 | Última modificação: 26-12-2013 19:52
Obra descumpria as normas trabalhistas

Hospital de Olhos

A construtora Andrade Gutierrez, responsável pelas obras da Arena da Amazônia, descumpria 63 das 64 normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador no canteiro de obras do estádio que sediará a Copa em Manaus, segundo o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região). O órgão realizou perícia judicial na arena, durante a semana, após a morte de um operário no sábado.

O resultado da fiscalização foi apresentado, parcialmente, na noite desta quarta-feira (18), em coletiva de imprensa, na sede do MPT. Segundo o Ministério Público, o objetivo da ação foi verificar o cumprimento, por parte da empresa Andrade Gutierrez, do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado perante o órgão ministerial em janeiro de 2012. A perícia constatou 63 ilegalidades, de lista de 64 regras, segundo o MP. A única regularidade foi a conclusão do serviço de terraplanagem.

O laudo completo deverá ser apresentado em 30 dias. No entanto, o resultado preliminar já é negativo. “Na medida liminar que foi concedida em maio de 2013 foram determinadas 64 obrigações, entre as quais, o cumprimento de normas relacionadas ao trabalho em altura. A perícia técnica do dia 16 de dezembro, inicialmente, não foi designada em razão do acidente de trabalho. Porém, pelo acidente, o objeto da perícia foi ampliado. Foram incluídas essas 64 obrigações. A posição inicial que nós tivemos do perito, embora não definitiva, pois a gente ainda não tem a conclusão do laudo, aponta que 63 dessas obrigações estavam sendo descumpridas”, explicou a promotora, Maria Nely Bezerra de Oliveira.

Com as constatações negativas colhidas pelos promotores, foram determinadas novas regras, como a mudança de andaimes e a proibição do trabalho à noite no anel superior da Arena da Amazônia. “No período da noite, fica determinado que não mais serão realizados trabalhos na cobertura e da instalação das membranas. Porém, as demais atividades prosseguem. Além do mais, a empresa se comprometeu a substituir alguns andaimes móveis por Plataformas de Trabalhos Aéreos (PTA), como também, algumas mudanças em torno da gestão da segurança. Inclusive, o número de técnicos de seguranças está sendo dobrado pela Andrade Gutierrez”, salientou o promotor Jorsinei Dourado do Nascimento.

O MPT anunciou ainda que deverão ser feitas ainda novas fiscalizações neste ano para averiguar se as obrigações serão implementadas pela Andrade Gutierrez. O laudo pericial tem 30 dias para ser concluído. A empresa poderá ser multada em R$ 20 mil, por item irregular, em caso de reincidências nas irregularidades.

Ao G1, a Andrade Gutierrez informou que se pronunciará por meio de nota na quinta-feira (19). A Unidade Gestora do Projeto (UGP) Copa afirmou que o cronograma das obras da arena deve ser refeito e novos prazos de entrega estabelecidos.