10:09 am - domingo novembro 19, 2017

Justiça afasta prefeito de São Francisco do MA e determina posse do vice, Elson Aires, ao cargo

Edição e postagem: Denison Duarte, em 11-11-2016 12:31 | Última modificação: 26-12-2016 09:52
Hospital de Olhos

Prefeito afastado – O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação e conseguiu na Justiça o afastamento do prefeito de São Francisco do Maranhão, Valdivino Alves Nepomuceno.

O atual vice-prefeito, Elson Aires, deve assumir ainda nesta sexta-feira (11) o cargo de prefeito do município até o dia 31 de dezembro, quando tomará posse Adelbarto Santos e Furreca.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual por ato de Improbidade Administrativa que tinha como objetivo o pedido de Cautelar de Afastamento do Cargo de Prefeito Municipal.

Valdivino Nepomuceno está qualificado nos autos, pela prática de ato de improbidade administrativa. O Ministério Público requereu a condenação do réu nas penas do art.12 da Lei nº 8.429/92.

De acordo com o Ministério é de conhecimento de todos que o município de São Francisco do Maranhão/MA, sob a administração do requerido, encontra-se em atraso no pagamento dos salários dos seus servidores.

Diz nos autos que “os servidores municipais não receberam os salários dos meses de agosto, setembro e outubro do ano 2016, porém, sem previsão para o pagamento dos meses vindouros”.

O Ministério  diz ainda nos autos que os municípios recebem regularmente cotas da União e do Estado, dentre outras receitas, sendo que, parte desses recursos está vinculada por lei ao atendimento de despesas com o pagamento de pessoal, restando evidenciado que o atraso no pagamento dos salários dos servidores do Município de São Francisco do Maranhão/MA, decorre somente da vontade do requerido.

Prefeito afastado | Vice, Elson Aires toma posse nesta sexta-feira

prefeito afastado