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Iluminação pública: assentamentos rurais devem acionar a Justiça contra a Prefeitura de Amarante

Edição e postagem: Denison Duarte, em 22-06-2016 12:09 | Última modificação: 22-06-2016 16:15
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A falta de iluminação pública e as cobranças de taxas consideradas abusivas por consumidores em comunidades rurais provocou reações em moradores em pelo menos quatro assentamentos contra a prefeitura municipal de Amarante.

Cada comunidade protocolou um ofício no início de junho solicitando da prefeitura providências ou suspensão e reembolso dos valores das taxas de iluminação, cobrados desde 2004 nas contas de energia.

“Insta salientar, que desde setembro de 2004, a taxa de iluminação pública vem sendo cobrada para todos os moradores da região indevidamente, motivo pelo qual requer a suspenção da cobrança da mencionada taxa e reembolso para todos os moradores do Assentamento Nova Conceição ou a instalação da iluminação mencionada acima”, diz Raimundo Nonato Barbosa Silva em um dos ofícios.

Os consumidores asseguram que à noite as comunidades ficam no escuro, deixando os moradores receosos pela falta de segurança.

Tendo recebido e protocolado os ofícios, a Prefeitura solicitou um prazo de cinco dias para a solução do problema. Segundo os moradores, o prazo expirou, as providências não foram tomadas e nenhuma resposta foi formalizada aos requerentes. A data dos protocolos é de 7 de junho.

A medida foi tomada pelos consumidores da Vila Feliz, Nova Conceição, Chapada do Bacurí e Assentamento Chapada dos Marcos, que devem ingressar com uma ação na Justiça contra a prefeitura de Amarante.

A ação visa um pedido de indenização pelos anos de cobrança da taxa sem a execução do serviço nas comunidades.

Edição e postagem: Denison Duarte

Iluminação pública – Protocolos
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